Ministro Dias Toffoli decide que qualquer investigação sobre o Banco Master deve ser submetida a ele

Após a decisão de Toffoli, a Justiça Federal determinou que a PF não faça mais nenhuma investigação sobre o caso

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Após a decisão de Toffoli, a Justiça Federal determinou que a PF não faça mais nenhuma investigação sobre o caso. (Foto: Divulgação)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nessa quarta-feira (3) puxar para a Corte qualquer decisão envolvendo o caso do Banco Master.

Com a determinação, todos os procedimentos investigatórios devem ser paralisados nas instâncias inferiores e qualquer medida agora terá que passar pelo crivo do ministro.

A decisão ocorre poucos dias após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) ter revogado a prisão preventiva de Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, e de outros investigados na Operação “Compliance Zero”. O banqueiro é suspeito de comandar uma fraude de R$ 12 bilhões.

A decisão foi comunicada por meio de ofício enviado à 10ª Vara Federal do Distrito Federal, ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à Polícia Federal (PF).

Após a decisão de Toffoli, a Justiça Federal determinou que a PF não faça mais nenhuma investigação sobre o caso e que todo o processo siga para o Supremo. A origem da decisão é a Reclamação 88.121 feita pelas defesas dos diretores do banco. Eles queriam interromper as investigações enquanto fosse decidida a esfera da Justiça responsável pelo caso.

O ministro também decretou sigilo sobre todo o processo. Antes da decisão desta quarta, Toffoli havia decretado sigilo sobre o pedido da defesa de Vorcaro.

A equipe de advogados do executivo acionou o Supremo alegando que a Justiça Federal, que ordenou a prisão do banqueiro, não é a instância (grau do Judiciário) competente para cuidar do caso.

Vorcaro e outros 4 dirigentes do Banco Master ficaram presos por 11 dias e conseguiram a revogação da prisão preventiva no TRF-1, na semana passada. Eles deixaram a prisão e estão usando tornozeleira eletrônica.

O empresário chegou a ser preso no Aeroporto de Guarulhos, quando embarcava para uma viagem ao exterior. Após onze dias, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) revogou sua prisão preventiva e dos outros quatro alvos.

Durante sua prisão, sua defesa também apresentou uma ação no STF argumentando que o caso deveria ser enviado à competência da Corte. Foi nessa ação na qual Toffoli proferiu sua decisão.

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Ministro Dias Toffoli decide que qualquer investigação sobre o Banco Master deve ser submetida a ele
2025-12-04