Ministro Alexandre de Moraes pede monitoramento diário da tornozeleira de Mauro Cid

O magistrado solicitou relatório com dados sobre eventuais registros de violação, falha de sinal ou descumprimento de medidas

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O magistrado solicitou relatório com dados sobre eventuais registros de violação, falha de sinal ou descumprimento de medidas. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (1°) que sejam enviadas à Corte informações diárias sobre o monitoramento da tornozeleira eletrônica de oito acusados.

O magistrado solicitou relatório com dados sobre eventuais registros de violação, falha de sinal ou descumprimento de medidas impostas contra os monitorados. Os registros devem ser enviados pelas secretarias de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal, Alagoas e Rio de Janeiro.

A decisão envolve os seguintes investigados:

– Mauro Cid (ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro);
– Anderson Torres (ex-ministro da Justiça);
– Filipe Martins (ex-assessor de Bolsonaro);
– Silvinei Vasques (ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal);
– Fernando Collor (ex-presidente);
– Daniel Silveira (ex-deputado);
– Chiquinho Brazão (ex-deputado);
– Roberto Jefferson (ex-deputado).

Nas decisões proferidas, Moraes não citou se há suspeitas de irregularidades no monitoramento das tornozeleiras. Moraes pede que a Seap informe diariamente ao STF sobre os dispositivos eletrônicos. “Mediante relatório circunstanciado, indicando, ainda, eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas”, diz o ministro.

No último dia 11 de setembro, Torres e Cid foram condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. O ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 2 anos no regime aberto.

Torres foi submetido a uma pena de 24 anos de prisão, sendo 21 anos e seis meses de reclusão e 2 anos e seis meses de detenção. O ex-ministro da Justiça está em liberdade provisória desde 11/5/2023, no qual desde então está usando a tornozeleira. Já Cid está na mesma situação desde o dia 9/9/2023.

Julgamento

Na última semana, o magistrado pediu ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, para marcar o julgamento presencial do núcleo 4 da trama golpista. Na denúncia, o grupo é apontado como responsável pela disseminação de notícias falsas sobre urnas eletrônicas, que teriam resultado nos ataques de 8 de janeiro de 2023.

“Considerando o regular encerramento da instrução processual, o cumprimento de todas as diligências complementares deferidas, bem como a apresentação de alegações finais pela Procuradoria-Geral da República e por todos os réus, SOLICITO ao Excelentíssimo Presidente da PRIMEIRA TURMA, Ministro CRISTIANO ZANIN, dias para julgamento presencial da presente ação penal”, diz o ministro.

Moraes é relator das quatro ações penais relativas aos denunciados por tentativa de golpe de Estado. Em 11 de setembro, a Primeira Turma concluiu o julgamento do núcleo 1 e condenou os oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Quem são os réus do Núcleo 4:
– Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva;
– Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;
– Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do IVL (Instituto Voto Legal);
– Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente;
– Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel;
– Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; e
– Reginaldo Vieira de Abreu, coronel.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados agiram em coordenação com o núcleo central da organização criminosa, concentrando a produção e disseminação de notícias falsas contra os mesmos alvos apontados publicamente com o objetivo de enfraquecer as instituições democráticas perante a população. Todos os réus negaram as acusações em alegações finais enviadas ao STF.

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Ministro Alexandre de Moraes pede monitoramento diário da tornozeleira de Mauro Cid
2025-10-01