Ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão.
Foto: Ag. Senado
Ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão. (Foto: Ag. Senado)
A decisão foi tomada após a Secretaria da Segurança Pública do Paraná solicitar esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados para visitas ao réu, que está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).
Ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, ele teria atuado na operacionalização da trama golpista.
O ex-assessor de Bolsonaro havia obtido prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas teve a medida revogada após o descumprimento das restrições impostas, o que levou à decretação de prisão preventiva, cumprida pela Polícia Federal (PF).
De acordo com a decisão que fundamentou a prisão, houve acesso à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
Na mesma ação penal, Moraes também analisou pedidos apresentados pela defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, condenado a 24 anos e seis meses de prisão.
No despacho, o ministro determinou que as administrações penitenciárias de Brasília e de Santa Catarina informem a viabilidade operacional de eventual transferência do preso para unidades em São José (SC) ou Florianópolis (SC), ou em município próximo compatível com o regime ao qual está submetido. Vasques está detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A defesa de Vaques havia pedido a transferência para o Estado de Santa Catarina e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se “pela expedição de ofício às administrações penitenciárias de origem e de destino, para que informem a viabilidade operacional de recambiamento do preso”.
O ex-diretor da PRF teve a prisão preventiva decretada no fim de dezembro, após a Polícia Federal comunicar o rompimento do monitoramento eletrônico e o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas. Vasques foi preso pela polícia paraguaia em dezembro, no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar fugir para El Salvador.
Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão. O militar é acusado de participação no Plano Punhal Verde e Amarelo e de atuar na interlocução com lideranças envolvidas nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)
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Ministro Alexandre de Moraes determina que visitas a ex-assessor de Bolsonaro dependem de autorização do Supremo
Ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão.
Foto: Ag. Senado
Ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão. (Foto: Ag. Senado)
A decisão foi tomada após a Secretaria da Segurança Pública do Paraná solicitar esclarecimentos sobre os procedimentos a serem adotados para visitas ao réu, que está preso na Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).
Ex-assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais durante o governo Bolsonaro, Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Segundo a acusação, ele teria atuado na operacionalização da trama golpista.
O ex-assessor de Bolsonaro havia obtido prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica, mas teve a medida revogada após o descumprimento das restrições impostas, o que levou à decretação de prisão preventiva, cumprida pela Polícia Federal (PF).
De acordo com a decisão que fundamentou a prisão, houve acesso à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares estabelecidas pela Corte.
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No despacho, o ministro determinou que as administrações penitenciárias de Brasília e de Santa Catarina informem a viabilidade operacional de eventual transferência do preso para unidades em São José (SC) ou Florianópolis (SC), ou em município próximo compatível com o regime ao qual está submetido. Vasques está detido na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A defesa de Vaques havia pedido a transferência para o Estado de Santa Catarina e a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se “pela expedição de ofício às administrações penitenciárias de origem e de destino, para que informem a viabilidade operacional de recambiamento do preso”.
O ex-diretor da PRF teve a prisão preventiva decretada no fim de dezembro, após a Polícia Federal comunicar o rompimento do monitoramento eletrônico e o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas. Vasques foi preso pela polícia paraguaia em dezembro, no Aeroporto Internacional Silvio Pettirossi, em Assunção, ao tentar fugir para El Salvador.
Câmara foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão. O militar é acusado de participação no Plano Punhal Verde e Amarelo e de atuar na interlocução com lideranças envolvidas nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023.
(Com informações do jornal O Estado de S.Paulo)
https://www.osul.com.br/ministro-alexandre-de-moraes-determina-que-visitas-a-ex-assessor-de-bolsonaro-dependem-de-autorizacao-do-supremo/
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