Mesmo com condenação no Supremo, Câmara dos Deputados rejeita cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli; veja como votaram deputados e partidos

Com o resultado, o processo foi arquivado.

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Com o resultado, o processo foi arquivado. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira (10) a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor da cassação e 170 votos contra. Eram necessários 257 votos para o mandato ser cassado. A sessão ainda teve 10 abstenções. 105 deputados estavam ausentes. Com o resultado, o processo foi arquivado.

* Oito partidos votaram 100% a favor de cassar Zambelli: PT, PSOL, PCdoB, PV, PSB, PDT, Rede e Solidariedade;
* Votaram majoritariamente pela cassação: MDB (12 contra e 15 a favor), PSDB (1 contra e 12 a favor) e PP (11 contra e 23 a favor);
* Só o Novo votou 100% contra cassar Zambelli;
* O PL, partido de Zambelli, deu quase todos os votos contra: 73 votos e 1 a favor;
* Também votaram majoritariamente contra a cassação: União Brasil (22 contra e 21 a favor), PSD (16 contra e 11 a favor), Podemos (6 contra e 4 a favor), Avante (4 contra e 2 a favor) e PRD (2 contra e 1 a favor);
* O Republicanos (17 contra e 17 a favor) e o Cidadania (1 contra e um a favor) deram exatamente os mesmos números de votos contra e a favor.

A votação sobre a perda do cargo da parlamentar é consequência dela ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por comandar uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Houve 10 deputados que estavam na sessão, mas se abstiveram. Isso significa que eles escolheram não votar. São eles:

* Benes Leocádio (União Brasil-RN);
* Delegado Bruno Lima (PP-SP);
* Fabio Macedo (Podemos-MA);
* Fausto Pinato (PP-SP);
* João Leão (PP-BA);
* Jorge Goetten (Republicanos-SC);
* Júnior Ferrari (PSD-PA);
* Luiz Nishimori (PSD-PR);
* Pinheirinho (PP-MG);
* Romero Rodrigues (Podemos-PB).

Ausentes:

* PL: 12;
* PT: 2;
* União Brasil: 15;
* PP: 12;
* PSD: 18;
* Republicanos: 9;
* MDB: 15;
* Podemos: 5;
* PSB: 5;
* PDT: 3;
* Avante: 2;
* Solidariedade: 1;
* PRD:2;
* PV: 2;
* Cidadania: 2.

Desdobramentos

O Supremo Tribunal Federal (STF) planeja uma resposta à decisão da Câmara dos Deputados de manter o mandato da deputada Carla Zambelli. A medida dos parlamentares é uma desobediência à Corte, que determinou a perda imediata do mandato após ela ter sido condenada em caráter definitivo por participar da invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão favorável a Zambelli foi tomada pela Câmara na madrugada desta quinta-feira, 11. Ministros do tribunal interpretaram a atitude dos parlamentares como uma afronta ao Judiciário, com potencial para amplificar a crise entre o STF e o Congresso Nacional.

Nesta quinta-feira (11), o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), anunciou que o partido protocolou pedido no STF pedindo que a corte obrigue o presidente da Casa legislativa, Hugo Motta, a cumprir a decisão de perda de mandato. “Se Motta não cumprir decisão do STF está cometendo crime de responsabilidade”, disse o petista.

A partir deste instrumento, o Supremo poderia restabelecer a perda de mandato de Zambelli e apurar as circunstâncias do descumprimento. Por outro lado, o relator do processo, Alexandre de Moraes, poderia tomar providências sozinho no sentido de garantir o cumprimento da decisão da Corte e invalidar os efeitos da sessão da Câmara.

Existe no STF jurisprudência consolidada para a perda de mandatos de parlamentares condenados. Aconteceu da mesma forma com o ex-deputado Daniel Silveira, que foi condenado por ataques ao STF e aos ministros da Corte.

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Mesmo com condenação no Supremo, Câmara dos Deputados rejeita cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli; veja como votaram deputados e partidos
2025-12-11