Marinha do Brasil propõe plano de trabalho para seu ex-comandante-geral que está preso

O ex-comandante da Marinha foi sentenciado a 24 anos de prisão. (Foto: Ton Molina/STF)

A Marinha do Brasil encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de plano de trabalho para o ex-comandante da força naval Almir Garnier, que cumpre prisão nas dependências da Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB), à disposição da Justiça. O documento foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em atendimento a ofício da Corte e após pedido formal da defesa do militar, em 16 de dezembro.

Garnier está preso após a condenação no julgamento da trama golpista. O ex-comandante da Marinha foi sentenciado a 24 anos de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. De acordo com o STF, Garnier foi o único chefe de uma das Forças Armadas a manifestar apoio explícito ao plano golpista articulado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em resposta, a Marinha apresentou um plano detalhado que prevê a atuação do custodiado em atividades administrativas, voltadas à avaliação de sistemas de comando e controle, processos decisórios, simulações operacionais e estudos relacionados a projetos estratégicos da Força Naval, como o Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul (SisGAAZ) e programas de avaliação operacional de meios navais.

O plano também contempla uma carga de seis a oito horas diárias, de segunda a sábado, com monitoramento das atividades, controle de acesso ao ambiente de trabalho e registro de produtividade, além da entrega de relatórios técnicos, notas analíticas e outros produtos intelectuais, que poderão ser utilizados para fins de remição de pena, a depender de validação judicial.

As leituras também deverão observar os critérios fixados pelo CNJ, conforme regulamentação sobre remição por estudo e leitura. Pelas regras, é possível reduzir quatro dias da pena a cada obra lida, desde que o preso elabore relatórios ou resenhas, que precisam ser analisados por uma comissão da unidade prisional e homologados pela Justiça.

A proposta de plano de trabalho ainda depende de aprovação do ministro Alexandre de Moraes para ser efetivamente implementada. (Com informações do portal Estadão)

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Marinha do Brasil propõe plano de trabalho para seu ex-comandante-geral que está preso
2026-01-18