Lula sanciona lei que cria mais de 300 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça

Com a nova lei, o custo estimado das funções para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios proporcionais. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que cria mais de 300 funções comissionadas (FCs) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Lei 15.262/25 é fruto de um projeto elaborado pelo próprio tribunal e aprovado posteriormente pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, após tramitação regular pelas duas Casas. A proposta estabelece uma reorganização no quadro de funções comissionadas, com o objetivo declarado de modernizar a estrutura administrativa e atender a demandas internas relacionadas à complexidade crescente dos trabalhos do tribunal.

O projeto, relatado pelo deputado federal Gabriel Nunes (PSD-BA), cria 330 funções no nível FC-6, que substituirão gradualmente funções atualmente existentes nos níveis FC-2, FC-4 e FC-5. A mudança, segundo o relator, faz parte de um esforço institucional de valorização da equipe técnica responsável pela atividade-fim do STJ, buscando melhor adequação entre as exigências do trabalho e o nível de especialização demandado pelos processos da Corte.

O parlamentar afirmou que a medida contribui para fortalecer a capacidade operacional do tribunal diante do aumento constante da complexidade dos casos analisados. “Faz frente a um desafio concreto da Corte: a crescente complexidade dos processos e a consequente necessidade de quadros qualificados e comprometidos com a excelência da prestação jurisdicional”, afirmou Gabriel Nunes, ao defender a aprovação da proposta. Para ele, a reorganização das FCs é um passo necessário para garantir maior eficiência no julgamento de recursos e na análise de matérias técnicas que chegam ao STJ.

Com a nova lei, o custo estimado das funções para o segundo semestre de 2025 é de R$ 8,7 milhões, incluindo encargos e benefícios proporcionais. Esse valor corresponde ao período inicial de implantação das FCs-6, que ocorrerá de forma gradual, à medida que as funções atualmente vigentes forem sendo substituídas. Para o exercício de 2026, o impacto previsto no orçamento federal é de R$ 17,49 milhões. De acordo com o STJ, esse montante já está previsto dentro do limite orçamentário da Corte, não havendo, portanto, necessidade de solicitações adicionais de recursos ou suplementações.

Atualmente, o sistema da Corte conta com 38 servidores, sendo 24 pertencentes ao quadro permanente. Dentre eles, 22 ocupam funções comissionadas, distribuídas entre uma FC-5, sete FC-2 e catorze FC-4. O projeto detalha que “com a lei, as novas FCs-6 substituirão gradualmente parte dessas funções para estimular o desempenho técnico e a especialização das equipes”, reforçando a intenção de alinhar a estrutura administrativa às demandas contemporâneas do tribunal. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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Lula sanciona lei que cria mais de 300 cargos comissionados no Superior Tribunal de Justiça
2025-11-18