Lula sanciona lei que amplia programas de alimentação e transporte em escolas

Governo determinou repasses financeiros específicos para as unidades da rede federal de ensino. (Foto: Agência Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nessa terça-feira (11) a ampliação de dois programas do governo federal voltados para transporte e alimentação em escolas da rede federal.

A mudança, que passa a valer no próximo ano, determina que o Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar) passe a contemplar repasses financeiros específicos às escolas da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica e demais instituições de ensino federais.

Até então, a legislação previa que o programas contemplasse apenas a educação básica – o que abarcava educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Já para o Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), ficou determinado que os recursos do Orçamento da União destinados ao programa passarão a ser transferidos em parcelas anuais a estados, municípios e ao Distrito Federal. Antes, os valores eram repassados mensalmente.

O repasse será feito por meio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão ligado ao MEC (Ministério da Educação).

A ampliação do transporte sancionada pelo governo mira especificamente os alunos da educação básica que vivem em áreas rurais. Os repasses anuais serão calculados conforme o número de estudantes residentes nessas regiões e que utilizem o transporte oferecido pelas unidades escolares.

Com as mudanças publicadas no Diário Oficial da União nesta terça, o governo alterou a lei nº 10.880/2004, que instituiu os dois programas. Conforme a publicação, o programa de alimentação atenderá às necessidades nutricionais de seus estudantes de educação básica durante a jornada escolar.

A sanção foi feita na residência oficial do presidente, o Palácio da Alvorada, a portas fechadas, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana.

O Pnae é um instrumento da política de Segurança Alimentar e Nutricional no país, cujo objetivo é promover o acesso a uma alimentação saudável e adequada nas escolas. O programa visa contemplar estudantes em vulnerabilidade social e àqueles com necessidades alimentares específicas.

O Pnate, por sua vez, é responsável por custear as despesas com veículos e embarcações utilizados no deslocamento de alunos da educação básica pública. Entre os gastos cobertos estão manutenção, seguros, licenciamento, impostos, pneus, serviços de mecânica, combustível e lubrificantes, além da contratação de terceiros para a execução do transporte escolar.

Desde o anúncio da saída do Brasil do Mapa da Fome, segundo os dados divulgados pela ONU (Organização das Nações Unidas) em julho deste ano, a pauta da alimentação vem sendo reforçada em falas públicas do presidente Lula.

O Brasil já tinha saído anteriormente do indicador internacional em 2014, mas voltou a figurar o Mapa no triênio de 2019 a 2021.

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Lula sanciona lei que amplia programas de alimentação e transporte em escolas
2025-11-11