O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios administrados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A nova legislação determina ainda busca ativa a beneficiários lesados em decorrência de descontos indevidos e prevê o seu ressarcimento.
A nova lei foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7) e também disciplina o sequestro de bens de pessoas investigadas ou acusadas pelos crimes relativos ao descontos indevidos nos benefícios do INSS.
O debate que resultou com a mudança na legislação teve início após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrarem a Operação Sem Desconto, em abril de 2025. A investigação tornou pública a existência de um esquema que lesou milhões de beneficiários do INSS em todo o Brasil.
https://www.osul.com.br/lula-sanciona-a-lei-que-proibe-descontos-de-mensalidades-de-em-beneficios-do-inss/ Lula sanciona a lei que proíbe descontos de mensalidades de em benefícios do INSS 2026-01-07
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Lula sanciona a lei que proíbe descontos de mensalidades de em benefícios do INSS
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2026-01-07
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