Lula contraria o Congresso e veta redução de pena de prisão do 8 de Janeiro que ajuda Bolsonaro

Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta

Foto: Reprodução de vídeo

Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta. (Foto: Reprodução de vídeo)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente, nessa quinta-feira (8), o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.

A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores.

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. Os presentes à cerimônia comemoraram a decisão do petista.

A Câmara e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena na Superintendência da PF, em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação:

* Walter Braga Netto, ex-ministro;
* Anderson Torres, ex-ministro;
* Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
* Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Augusto Heleno está em prisão domiciliar e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está em regime aberto. O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) está nos Estados Unidos e é considerado foragido.

A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.

A proposta estabelece:

* um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;

* redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;

* que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.

O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.

— O Congresso pode retomar o texto?

Sim. O tema volta a ser apreciado pelo Poder Legislativo, em sessão do Congresso.

Nela, deputados e senadores podem derrubar ou manter o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.

Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente do Senado, se o chefe do Executivo não fizer.

— O que acontece se o projeto virar lei?

Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

https://www.osul.com.br/lula-contraria-o-congresso-e-veta-reducao-de-pena-de-prisao-de-bolsonaro-e-outros-condenados-por-tentativa-de-golpe-de-estado/
Lula contraria o Congresso e veta redução de pena de prisão do 8 de Janeiro que ajuda Bolsonaro
2026-01-08