Lula autoriza abertura de processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra o tarifaço de Trump

A expectativa é de que a medida abra espaço para negociação.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

A expectativa é de que a medida abra espaço para negociação. (Foto: José Cruz/Agência Brasil)

De acordo com o Itamaraty, o processo pode levar cerca de sete meses, pois pressupõe etapas formais de consulta aos Estados Unidos. A Camex terá 30 dias para avaliar se o caso se enquadra ou não na lei da reciprocidade antes que sejam aplicadas quaisquer contramedidas.

Sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade permite ao Brasil responder a medidas unilaterais de outros países que prejudiquem sua competitividade internacional. Entre as possíveis contramedidas estão imposição de tarifas sobre importações, suspensão de concessões comerciais e investimentos, e restrições relacionadas a propriedade intelectual.

A decisão foi tomada após consultas com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e reflete a percepção do governo de que o diálogo com Washington tem sido unilateral e fechado a ponderações do Brasil. A expectativa é de que a medida abra espaço para negociação, mas, caso não haja acordo, o País seguirá com a aplicação plena da lei.

Além da Lei da Reciprocidade, o Brasil também iniciou consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra o tarifaço e contratou um escritório de advocacia nos EUA para defender o país. Autoridades brasileiras negam qualquer ligação entre o início do processo e o julgamento de Jair Bolsonaro no STF, previsto para 2 de setembro.

A norma ainda ressalta que as contramedidas deverão ser, na medida do possível, proporcionais ao impacto econômico causado pelas ações, políticas ou práticas de aplicação unilateral de medidas comerciais, financeiras ou de investimentos prejudiciais ao Brasil.

Mais cedo, Lula disse que o “Lulinha paz e amor” estará disponível para conversar com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre a tarifa de 50% imposta aos produtos brasileiros sempre que o americano quiser tratar do tema, mas que não há espaço.

“Ninguém pode dizer que eu não quero negociar. O problema é que os americanos não querem negociar. Eu tenho três ministros de alto nível para negociar (Geraldo Alckmin, Fernando Haddad e Mauro Vieira). Só que ninguém dos Estados Unidos quer conversar. O presidente americano se acha dono do planeta”. disse Lula, em entrevista à TV Record.

Lula disse que Trump sequer enviou uma carta para o informar sobre a decisão, anunciada pelo americano nas redes sociais.

“Ele acha que pode afirmar o que ele quiser e os outros têm que obedecer. E ficam dizendo: ‘Ah, o Lula tinha que ligar’. Eu não”, completou.

O tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA entrou em vigor em 6 de agosto. As taxas afetam 35,9% das mercadorias enviadas ao mercado dos EUA, o que representa 4% das exportações brasileiras.

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Lula autoriza abertura de processo para aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra o tarifaço de Trump
2025-08-28