Líderes da oposição no Senado tentam limitar a PEC da Blindagem a crimes contra honra

Comissão do Senado analisará nesta quarta (24) a PEC que amplia a proteção de parlamentares na Justiça. (Foto: Carlos Moura/Agência Senado)

A sugestão limita o alcance da proposta aprovada pela Câmara na última semana. O texto enviado pelos deputados ao Senado previa que a abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares teria de passar pelo aval do Congresso.

A articulação das lideranças da oposição ocorre um dia antes de a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a proteção de parlamentares na Justiça.

O relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), têm discursado contra a proposta e avaliam que a comissão pode rejeitar o texto já nesta quarta (24).

Liberdade de expressão

A oposição argumenta que a medida proposta assegura a liberdade de expressão de parlamentares e impede processos por opiniões expressadas em discursos e nas redes sociais.

O movimento já havia sido anunciado pelo senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (PI), em uma publicação nas redes sociais. A ideia foi discutida com o senador Sergio Moro (União-PR) e ganhou adesão de outros membros da oposição.

Além de Ciro e Moro, outros 12 parlamentares assinaram a emenda encaminhada a Alessandro Vieira. Entre eles, estão os líderes do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ); da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN); e do PSDB no Senado, Plínio Valério (AM).

Os senadores afirmam que a proposta “resguarda a independência do Poder Legislativo e protege a legitimidade do mandato”.

“Ao mesmo tempo, não afasta eventual responsabilização dos parlamentares, apenas garante que a apuração seja apreciada com prudência e em consonância com a função institucional do Parlamento”, diz o documento.

Dificuldades 

Tanto o presidente da CCJ quanto o relator da PEC da Blindagem têm afirmado que a proposta deve ser rejeitada no colegiado.

A expectativa de Alessandro Vieira é apresentar um parecer que defenda a rejeição integral da proposta. Otto Alencar diz ser possível que a comissão negue seguimento à PEC já nesta quarta.

Parlamentares da oposição têm avaliado, no entanto, que podem pedir vista – mais tempo para analisar e discutir a proposta – e empurrar a votação para outro momento.

Além disso, eventual rejeição não enterraria a PEC de vez no Senado. O regimento interno da Casa prevê que, em caso de rejeição em comissão, nove senadores podem apresentar requerimento para que o texto seja votado diretamente no plenário.

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Líderes da oposição no Senado tentam limitar a PEC da Blindagem a crimes contra honra
2025-09-23