Justiça Federal gaúcha nega anular concessão da Ordem do Mérito Cultural à primeira-dama Janja

Janja recebeu a Ordem do Mérito Cultural em maio de 2025, no Rio

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Janja recebeu a Ordem do Mérito Cultural em maio de 2025, no Rio. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A 10ª Vara Federal de Porto Alegre julgou improcedente o pedido de um advogado da Capital gaúcha que pediu a anulação da concessão da Ordem do Mérito Cultural à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Ela recebeu a honraria em maio de 2025, no Rio de Jnaiero.

Os réus contestaram, argumentando que a ação popular não se prestaria a impugnar ato de cunho político, bem como não poderia servir como instrumento de mera contestação ou discordância. No mérito, disseram que a concessão da comenda observou a lei e que o ato concessivo era de cunho político e discricionário.

O juiz observou, preliminarmente, que a Constituição Federal prevê, em seu Art. 5º, LXXIII, que não apenas a lesividade ao patrimônio público constitui objeto da ação popular, mas também a lesividade à moralidade administrativa. “É possível que a concessão de honraria pelo Poder Público à pessoa absolutamente imprópria a seu recebimento constitua ofensa à moralidade administrativa”, explicou Silva, ao decidir dar continuidade à análise da demanda.

Ao julgar o mérito, o magistrado pontuou que não é dado ao Poder Judiciário atuar em substituição ao Poder Público na análise da oportunidade e da conveniência da concessão, “salvo em situações que ultrapassam, de forma manifesta, o escopo normativo da honraria”. No caso concreto, cabe exclusivamente ao presidente da República decidir quem “por sua atuação profissional ou como incentivadoras das artes e da cultura” mereça o reconhecimento.

O currículo da beneficiária da honraria foi acostado aos autos e, após analisá-lo, o juiz constatou diversas atuações da ré Janja na área cultural, concluindo que “nesse panorama, inexiste excepcional hipótese de intervenção judicial”.

Por fim, o magistrado destacou que “o mero fato de a outorgada ser esposa do outorgante não é impeditivo à concessão da Ordem do Mérito Cultural, inexistindo proibição nesse sentido, salvo se demonstrado desvio de finalidade”. A ação foi julgada improcedente. Cabe recurso ao TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Ordem do Mérito Cultural

A Ordem do Mérito Cultural é a maior honraria pública do setor cultural brasileiro, instituída para reconhecer personalidades e instituições por suas relevantes contribuições à cultura do País, abrangendo diversas áreas, como artes, patrimônio, literatura e tradições populares. Concedida pelo Ministério da Cultura, a honraria homenageia artistas, mestres e trabalhadores da cultura.

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Justiça Federal gaúcha nega anular concessão da Ordem do Mérito Cultural à primeira-dama Janja
2026-01-14