Julgamento de Bolsonaro: saiba quais os próximos passos e quando a pena deverá ser cumprida

Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até o início da execução penal

Foto: Ton Molina/STF

Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até o início da execução penal. (Foto: Ton Molina/STF)

O STF (Supremo Tribunal Federal) deu mais um passo nesta semana para a conclusão da tramitação da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado.

Com a publicação do acórdão do julgamento, fica cada vez mais próximo o início da execução penal — quando os condenados passarão a cumprir as penas impostas.

Condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo, Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até o início da execução penal, que começa a partir do esgotamento dos recursos cabíveis à sentença da Primeira Turma do STF.

A partir da publicação do acórdão, documento que contém os votos revisados dos cinco ministros que integram a Primeira Turma, na quarta-feira (22), as defesas dos réus terão um prazo de cinco dias para apresentarem embargos de declaração.

Auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, afirmam que ele deve ser célere e levar o caso ao plenário virtual.

Ainda não está claro se o processo seria incluído na pauta da sessão virtual que se inicia na sexta (e fica aberta por uma semana) ou se Moraes pediria uma sessão extraordinária para julgar os recursos em menos tempo (24 ou 48 horas, por exemplo).

O prazo começou a ser contado a partir dessa quinta-feira (23), um dia após a publicação do texto no DJe (Diário de Justiça Eletrônico).

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de pena privativa de liberdade, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão, período que deve ser cumprido inicialmente em regime fechado, cabendo a progressão da pena para o regime semiaberto.

Por outro lado, a pena do ex-presidente inclui 2 anos e 6 meses de detenção. Nessa modalidade, a pena deve ser cumprida no regime semiaberto.

Os militares condenados a mais de dois anos de pena serão processados no STM (Superior Tribunal Militar), que analisará a perda de patente dos condenados.

Entre os réus militares, da ativa ou da reserva, Mauro Cid teve a pena fixada em 2 anos em regime aberto, conforme previsão do acordo de delação. Por essa razão, não será processado no STM.

O ofício ao STM ocorre após o trânsito em julgado. Serão alvos do processo os réus Almir Garnier, da ativa, e Jair Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Augusto Heleno, da reserva.

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Julgamento de Bolsonaro: saiba quais os próximos passos e quando a pena deverá ser cumprida
2025-10-23