Inversão de papéis: Ministros do Supremo e do Tribunal de Contas da União tentam transformar Banco Central em investigado no caso do Banco Master

Resta saber em que o sistema financeiro precisa ser protegido pelo STF, se o Master foi liquidado pelo BC justamente para evitar que um banco estatal fosse tragado por ativos podres de uma instituição privada. (Foto: Reprodução)

No início da semana, o ministro Dias Toffoli emitiu uma ordem para que diretores do BC sejam ouvidos, porque, segundo ele, há “necessidade de realização de diligências urgentes”, como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional. Resta saber em que o sistema financeiro precisa ser protegido pelo STF, se o Master foi liquidado pelo BC justamente para evitar que um banco estatal fosse tragado por ativos podres de uma instituição privada.

Toffoli, não custa lembrar, voou de jatinho para o Peru, na final da Copa Libertadores, com um advogado que representa um diretor do Master. Esse processo é que deveria ser protegido do juízo do ministro, mas ele não se sentiu impedido em assumir a relatoria do caso.

No TCU, o ministro Jhonatan de Jesus pediu que o Banco Central apresentasse, em 72 horas, uma série de esclarecientos e documentações, incluindo “alternativas menos gravosas”, para justificar a liquidação do Master.

O ministro parece ter abraçado a tese da defesa do banco, que alega que havia uma proposta de R$ 3 bilhões para a compra do Master pelo fundo Fictor, e o BC teria atrapalhado a conclusão do negócio. Por essa lógica, o Master quebrou por causa do BC, e não pelas apostas erradas pelas fraudes relatadas pela Polícia Federal.

“É certo que não cabe a esta Corte de Contas substituir o Bacen na análise de conveniência e oportunidade do mérito regulatório. Compete-lhe, porém, verificar se o processo decisório observou os princípios da legalidade, motivação, proporcionalidade e razoabilidade, bem como se houve consideração adequada de alternativas viáveis, nos termos das normas aplicáveis”, disse o ministro.

Se parece ter havido falha da parte do Banco Central, como já escreveu esta coluna, foi no cochilo durante o crescimento acelerado do Master nos últimos anos. O banco captou recursos pagando juros elevados, investiu em ativos ruins, e fez propaganda de que tudo era coberto pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC). No caso das letras financeiras vendidas a fundos de pensão, foi pior, porque não há essa cobertura e os aposentados terão prejuízo.

Foi esse indício de falha na supervisão do BC que levou o Ministério Público de Contas a abrir uma representação no TCU. Para o subprocurador Lucas Furtado, faltou “tempestividade”, ou seja, o BC deveria ter sido mais rápido em atuar e identificar o problema. O ministro Jhonatan Jesus, do mesmo tribunal, ao contrário, entendeu que a liquidação foi precipitada.

O Congresso já havia ensaiado constrangimentos, ao propor uma lei que abria espaço para a destituição da cúpula do banco. Agora, o cerco ganha novos atores com a entrada de ministros do STF e do TCU em cena. O episódio serve de alerta: a autonomia formal do Banco Central segue sendo testada e tensionada pela criatividade em Brasília. (Coluna de opinião do portal Estadão, por Alvaro Gribel)

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Inversão de papéis: Ministros do Supremo e do Tribunal de Contas da União tentam transformar Banco Central em investigado no caso do Banco Master
2025-12-20