Governo Trump anuncia sanção contra esposa de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros

Agora, nem o ministro do STF nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA —usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo. (Foto: Agência Brasil/Reprodução)

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta segunda-feira (22) Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, com a Lei Magnitsky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

Com a designação, todos os eventuais bens de Viviane nos EUA estão bloqueados, assim como qualquer empresa que esteja ligada a ela.

No comunicado da decisão relacionada à mulher de Alexandre de Moraes, publicado no site oficial do Tesouro americano, o secretário Scott Bessent afirma que a ação foi tomada porque Viviane fornece uma “rede de apoio financeiro” ao marido, que já havia sido sancionado em julho.

“Alexandre de Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a perseguir indivíduos que fornecem apoio material a Moraes enquanto ele viola os direitos humanos”, justificou.

Agora, nem o ministro do STF nem a esposa podem realizar transações com cidadãos e empresas dos EUA —usando cartões de crédito de bandeira americana, por exemplo.

A sanção da esposa de Moraes com a Lei Magnitsky compõe uma estratégia de retaliação do governo Trump contra o ministro do STF — o tribunal condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado de Trump, a 27 anos de prisão por golpe de Estado em agosto.

Viviane tem 56 anos e é advogada. O governo Trump também aplicou a Magnitsky nesta segunda à Lex Instituto de Estudos Jurídicos, empresa de advocacia sediada em São Paulo da qual Viviane e dois dos três filhos do casal são sócios.

“O Lex Institute atua como uma holding para de Moraes, sendo proprietário de sua residência, além de outros imóveis residenciais. (…) Juntos, o Lex Institute e Viviane detêm o patrimônio da família de Moraes”, acrescenta o comunicado do Tesouro dos EUA.

Na época da sanção a Moraes, o governo Trump chamou o ministro do STF de “um violador de direitos humanos” e “responsável por uma campanha opressiva de censura” ao citar o julgamento de Bolsonaro, porém sem apresentar provas. A imprensa mundial chamou a aplicação da Magnitsky a Moraes de uma “hostilidade” da gestão do republicano.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, que teve seu visto revogado nesta segunda, se pronunciou sobre a decisão do governo americano:

Funcionários do Itamaraty que conversaram em julho com repórteres da TV Globo sob a condição de anonimato disseram considerar a aplicação da Lei Magnitsky como uma escalada da tensão entre os dois países. Eles veem a manobra como um recado de que o governo Trump cobra impunidade total para Jair Bolsonaro.

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Governo Trump anuncia sanção contra esposa de Alexandre de Moraes com Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para punir estrangeiros
2025-09-22