Governo Lula libera R$ 1,8 bilhão em emendas, tentando reduzir pressão do Congresso

Movimento eleva total pago em 2025, mas ainda deixa quase R$ 17 bilhões pendentes de desembolso. (Foto: Leonardo Sá/Agência Senado)

O governo federal liberou cerca de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares ao longo da última semana, num esforço concentrado para acelerar a execução orçamentária na reta final de 2025 e conter a pressão do Congresso. Com o avanço, o total desembolsado no ano chegou a R$ 31,01 bilhões, segundo dados atualizados do Orçamento, embora uma parcela significativa dos recursos permaneça pendente de pagamento a poucos dias do encerramento do exercício.

A movimentação envolve uma força-tarefa coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI), em articulação com o Tesouro Nacional e ministérios responsáveis pela execução das despesas, com o objetivo de acelerar empenhos, liquidações e pagamentos antes do dia 31 de dezembro.

Até a última semana de trabalho do legislativo, R$ 29,2 bilhões haviam sido efetivamente pagos em emendas parlamentares. Apesar do avanço, os números indicam que permanece uma diferença significativa entre os valores comprometidos e os efetivamente pagos.

Na prática, cerca de R$ 17 bilhões seguem sem pagamento até o momento, mesmo após o avanço registrado nas últimas semanas. Esses recursos permanecem empenhados ou liquidados, mas ainda não desembolsados, o que mantém a possibilidade de inscrição como restos a pagar para os próximos exercícios.

A execução das emendas em 2025 ocorre em um contexto marcado por mudanças nos procedimentos. O Orçamento foi sancionado apenas em abril, concentrando etapas administrativas no segundo semestre. Além disso, passaram a valer novas regras para apresentação, indicação e execução das emendas, aprovadas pelo Congresso após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceram exigências adicionais de transparência e rastreabilidade.

Essas mudanças ampliaram o número de etapas formais necessárias para a liberação dos recursos, incluindo ajustes em planos de trabalho, conferência de documentação e verificação do cumprimento das novas exigências legais. O governo tem apontado essas alterações como parte do contexto que influencia o ritmo da execução ao longo do ano.

Os dados também mostram diferenças na execução conforme o tipo de emenda. As emendas individuais, de execução obrigatória, concentram a maior parte dos valores pagos até agora, com R$ 19,7 bilhões desembolsados, considerando indicações de deputados e senadores. As emendas de bancada estadual somam R$ 6,02 bilhões pagos. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, registram R$ 5,29 bilhões em pagamentos, considerando Câmara e Senado.

O PL lidera entre os partidos com R$ 3,35 bilhões pagos, seguido por PSD (R$ 2,25 bilhões), PT (R$ 2,25 bilhões) e União Brasil (R$ 2,24 bilhões). Em seguida aparecem MDB, com R$ 2,10 bilhões, PP, com R$ 1,87 bilhão, e Republicanos, que somam R$ 1,45 bilhão em pagamentos efetivos.

Parlamentares de diferentes partidos têm acompanhado de perto o andamento da execução orçamentária, especialmente neste período final do ano, quando tradicionalmente há aceleração dos desembolsos. O tema foi citado em discussões no Congresso ao longo de dezembro, em meio à análise de projetos de interesse do governo e à avaliação do ritmo de liberação das emendas.

No Planalto, a SRI segue responsável pela interlocução com deputados e senadores e pelo envio dos ofícios finais ao Tesouro Nacional após a regularização da documentação nos ministérios setoriais. O foco da equipe técnica permanece na conclusão das etapas necessárias para viabilizar o maior número possível de pagamentos ainda dentro de 2025.

Nos últimos anos, as emendas parlamentares passaram a ocupar uma fatia cada vez mais relevante do Orçamento da União, tanto em volume financeiro quanto em peso político. O crescimento desse instrumento foi acompanhado por mudanças legislativas que tornaram obrigatória a execução de parte significativa dos recursos indicados por deputados e senadores, especialmente no caso das emendas individuais e de bancada estadual. Esse processo alterou a dinâmica da execução orçamentária e ampliou a centralidade das emendas na relação entre Executivo e Legislativo.

Paralelamente, o avanço do valor destinado às emendas levou a uma intensificação do controle institucional sobre esses recursos. Decisões recentes do Supremo Tribunal Federal estabeleceram parâmetros mais rígidos para a execução, com exigências de transparência, identificação de beneficiários e rastreabilidade dos gastos. Em resposta, o Congresso aprovou resoluções para adaptar os procedimentos internos e atender às determinações do Judiciário, o que resultou em um novo fluxo administrativo para a liberação dos recursos, em vigor ao longo de 2025. (Com informações do jornal O Globo)

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Governo Lula libera R$ 1,8 bilhão em emendas, tentando reduzir pressão do Congresso
2025-12-30