Governo Lula cria um sigilo que nem a gestão Bolsonaro ousou sustentar

Eleito, Lula deu carta branca à Controladoria-Geral da União (CGU) para rever os sigilos de Bolsonaro. (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

Ficou bonito na campanha eleitoral levantar a bandeira da transparência. O então candidato Lula encurralou seu oponente Jair Bolsonaro em debates na TV prometendo dar publicidade a tudo o que o então presidente tinha tentado esconder. No governo, o petista cumpriu a promessa pela metade e depois mudou de rumo e parece engatar a marcha ré.

Eleito, Lula deu carta branca à Controladoria-Geral da União (CGU) para rever os sigilos de Bolsonaro. Ordem dada, ordem cumprida. A CGU tornou público o processo que absolveu o general e ex-ministro Eduardo Pazuello numa apuração relâmpago no Exército. Se dependesse da gestão Bolsonaro, os documentos teriam ficado inacessíveis por 100 anos.

A CGU ainda editou uma série de enunciados para tentar recolocar o sigilo como exceção, como prega a literatura relacionada à transparência nos regimes democráticos.

No dia a dia, a gestão petista deu indicações de rumar para antes de 2011, ano em que a Lei de Acesso à Informação foi aprovada pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff.

Na época, havia um movimento dentro da máquina pública para manter o sigilo do tamanho do desejo dos burocratas que ainda se viam como donos da informação. Itamaraty e Forças Armadas agiram para tentar barrar ou atenuar a amplitude da transparência prevista na LAI.

Não deu certo. Dilma estava disposta a abrir arquivos da ditadura e a lei de acesso ajudaria. Os militares não foram ouvidos e a bancada governista, ainda sólida nos idos de 2011, embarcou nos ventos da publicidade de atos governamentais.

O então senador Fernando Collor ainda tentou atender os pleitos da diplomacia para manter arquivos preservados por tempo indeterminado, mas seu texto foi derrotado.

No ano passado, 14 anos depois da aprovação da LAI, o Itamaraty, alegando agir sob sugestão da CGU – Controladoria que ganhou o poder legal de zelar pela transparência governamental –, editou uma portaria retomando os conceitos que defendia em 2011. Não por acaso, no meio dos documentos que embasam a portaria da atual gestão está a reprodução do voto de Collor naquele ano.

Antes disso, a mesma CGU já havia concordado em bancar o segredo de pareceres e documentos emitidos pelo governo para orientar sanção ou veto presidencial a projetos aprovados no Congresso. Esse sigilo fora sustentado no governo Bolsonaro e os petistas preferiram deixar como estava.

Agora, um outro sigilo está posto na praça. E cabe uma explicação sobre de onde ele vem. A Lei de Acesso diz que você pode pedir documentos que embasaram uma decisão oficial. Isso depois que a decisão é tornada pública. Ou seja, se a prefeitura baixar uma portaria dizendo que agora só vai podar árvores assim ou assado, o cidadão pode pedir acesso ao papelório que embasou esse ato.

No governo federal, era possível pedir acesso aos chamados documentos preparatórios também quando o Executivo enviava um projeto de lei ou uma Proposta de Emenda Constitucional ao Legislativo. Na gestão Temer, o Ministério da Fazenda tentou adiar a divulgação desses registros, mas houve determinação para liberar os papéis.

No governo Bolsonaro, foi a mesma coisa. A gestão do então ministro Paulo Guedes não queria liberar os documentos que ajudaram a elaborar a emenda da reforma da Previdência. Um jornalista da Folha de S. Paulo revelou isso e foi uma gritaria. Reação na sociedade civil e também no Congresso. Diante da repercussão ruim, Guedes mandou liberar os dados.

A CGU, que atua como instância recursal em pedidos de acesso à informação, também colecionava uma série de precedentes ensinando que uma vez enviado ao Congresso, os documentos do Executivo sobre o projeto de lei tornam-se públicos. O entendimento da Controladoria servia para corrigir as distorções de setores do governo ainda relutantes com a transparência. Foi assim até que o vento virou.

Agora, o governo não quer mais mostrar seus documentos, relatórios, memorandos. Não quer deixar público de onde tirou a ideia de propor isso ou aquilo ao Congresso. Mas como toda a gestão de Lula não foi avisada de que agora o sigilo é a regra, alguns ministérios ainda liberam o acesso aos documentos.

O Estadão apresentou pedido para consultar os relatórios que embasaram o projeto antifacção elaborado pelo Ministério da Justiça. Foram feitos dois pedidos. Um para a pasta da Justiça, outro para a Casa Civil da Presidência da República.

Essa última compartilhou parte de seu acervo, mas indicou que os originais e mais documentos estavam no Ministério da Justiça. Dono da proposta, a pasta que era conduzida pelo ministro Ricardo Lewandowski se recusou a abrir seus arquivos. Alegou que os documentos só poderão ser conhecidos depois que o Congresso aprovar ou rejeitar o projeto. E não há data de quando isso vai ocorrer. (Coluna de opinião do portal Estadão por Francisco Leali)