Governo federal reduziu os recursos do Novo PAC e o orçamento para a continuidade de obras em andamento

Gasto obrigatório inibe investimentos em 2026. (Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil)

O Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e outras obras em andamento vão ter recursos federais reduzidos em 2026, ano eleitoral. Gastos obrigatórios como os pisos de Saúde e Educação e as despesas com o funcionamento da máquina pública e com projetos como o Pé-de-Meia tiraram espaço no Orçamento de investimentos não obrigatórios. Apesar disso, o governo diz que não há risco de paralisação do que foi planejado. No Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026, enviado ao Congresso, desconsiderando-se os financiamentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, há uma tendência de queda nos aportes para obras públicas.

O governo federal reduziu os recursos do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e o orçamento para a continuidade de obras em andamento para o próximo ano. Os pisos de Saúde e Educação, as despesas de funcionamento dos órgãos e outros programas, como o Pé-de-Meia, tiraram espaço de outros investimentos não obrigatórios. Apesar disso, os órgãos do governo dizem que não há risco de paralisação dos projetos.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 foi enviado ao Congresso em 29 de agosto. O piso de investimentos, equivalente a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB), foi calculado em R$ 83 bilhões em aportes públicos, alta de R$ 11,7 bilhões em relação ao deste ano.

No total, o governo colocou R$ 85,6 bilhões no Orçamento de 2026, incluindo os financiamentos habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, mas, desconsiderando esses financiamentos, há uma tendência de queda nos aportes para obras públicas.

Os recursos do PAC somaram R$ 52,9 bilhões, uma diminuição em relação aos R$ 60,5 bilhões programados no envio do Orçamento de 2025. Ao apresentar a proposta, o governo havia comparado o número à verba atual do programa (R$ 49,7 bilhões), sem os recursos que estão congelados, indicando aumento.

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, houve crescimento na projeção do PIB em 2026, o que impactou o piso de investimentos.

Além da redução do PAC, o Executivo não cumpriu o piso de investimentos em andamento que havia sido indicado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), enviado em abril e que serve como base para a elaboração da proposta orçamentária.

A Constituição obriga a alocação de recursos para que as obras sejam concluídas e não fiquem paralisadas. Para 2026, o valor indicado no PLDO para essa finalidade é de R$ 25,6 bilhões, mas o orçamento programado é de R$ 19,2 bilhões.

Os investimentos em andamento são projetos com começo, meio e fim, que já tenham sido iniciados e que custem mais do que R$ 10 milhões, como é o caso de grandes obras.

Obras paradas

De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), metade das obras financiadas com recursos federais no País está paralisada. Até abril de 2025, das 22.621 obras mapeadas, 11.469 estavam paradas, o que representa 50,7% do total.

É o caso, por exemplo, da duplicação da BR-381, em Minas Gerais, da implantação do sistema de macrodrenagem de águas pluviais e de marés, em Santos (SP), e da construção do Hospital Oncológico de Brasília, no Distrito Federal.

Em Brasília, a construção do hospital destinado ao atendimento de pacientes com câncer é orçada em R$ 119,8 milhões, começou em 2016 e deveria ser entregue à população em 2025, mas teve várias idas e vindas com falhas no projeto e na licitação e não andou. Só 2,07% da obra foi executada.

A reconstrução do Museu Nacional no Rio de Janeiro, atingido por um incêndio em 2018, também está entre as que dependem de recursos. A lei, porém, não estabelece punição para o não cumprimento do piso de investimentos em andamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

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Governo federal reduziu os recursos do Novo PAC e o orçamento para a continuidade de obras em andamento
2025-09-20