Governo erra em estratégia de “agressão” ao Congresso, diz o relator no Senado do Projeto de Lei Anifacção

Alessandro Vieira (MDB-SE) quer tramitação ágil da proposta. (Foto: Pedro Franca/Agência Senado)

Designado relator do Projeto de Lei (PL) Antifacção no Senado antes mesmo da aprovação dp texto na Câmara dos Deputados, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) já iniciou uma articulação com o governo federal para que a tramitação na Casa seja ágil e equilibrada. Ele já conversou com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, de quem ouviu um pedido de análise “técnica cuidadosa” do projeto.

Em contrapartida, pediu que o Executivo não adote a estratégia de comunicação que usou durante a tramitação do texto na Câmara, que considerou “agressiva” ao Congresso.

Em entrevista ao portal “Valor Econômico”, Vieira garante que fará mudanças no relatório para corrigir inconstitucionalidades (como o trecho que restringe auxílio-reclusão e direitos políticos), além de dedicar atenção especial a medir impactos financeiros sobre a Polícia Federal (PF), especialmente na redistribuição de bens apreendidos, trecho que preocupa o Palácio do Planalto.

Considerado um parlamentar independente no Senado, Vieira atuou como delegado da Polícia Civil e foi designado recentemente para presidir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado. Ele aposta em uma tramitação célere na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com uma audiência pública na próxima semana e
previsão de votação pelo colegiado já no início de dezembro.

Trechos da entrevista

– Valor: O senhor planeja fazer mudanças no relatório? Vai articular para que as alterações feitas no Senado não sejam revertidas pela Câmara?

“Vamos ter mudanças de mérito, ajustes focados na questão de técnica legislativa, eventual análise de constitucionalidade e de alguns pontos do texto aprovado na Câmara dos Deputados. Vamos fazer essa construção, ouvindo todos os envolvidos, seja informalmente na articulação política, conversando com o relator, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e com representantes do governo, mas também formalizando isso”.

– Valor: Como será a tramitação?

“Nós pedimos, por escrito, a opinião de todos os atores envolvidos em um projeto dessa natureza, dos Estados, do governo federal. E teremos uma audiência pública na semana que vem para tratar do assunto. Depois da coleta desse conjunto de informações, vamos preparar o relatório, que deve ficar pronto para votação na semana seguinte. Vamos fazer essa construção, ouvindo todos os envolvidos na articulação política.”

– Valor: O Ministério da Justiça aponta que há inconstitucionalidades no texto e inconsistências do texto com a lei penal. Como o senhor pretende tratar esses pontos?

“Vou fazer a avaliação completa de técnica legislativa e constitucionalidade, é minha obrigação. Nós já solicitamos nota técnica específica da consultoria do Senado sobre aqueles pontos que chamaram atenção, como a restrição ao direito de voto e ao auxílio de reclusão. Estamos consultando também profissionais de direito da área, para que termos um lastro de informações que permita convencer o colegiado”.

– Valor: A oposição fala em retomar o debate sobre classificar facções como organizações terroristas. Isso pode entrar no parecer do senhor?

“Eu não ouvi isso de absolutamente ninguém. Não vejo viabilidade nesse debate. A equiparação é um equívoco técnico. São dois institutos diferentes, dois tipos penais diferentes. Isso já foi resolvido pela própria Câmara dos Deputados”.

– Valor: O governo pode tentar retomar o projeto original por completo?

“Não, não acho que seja o caso. Conversei com o ministro Lewandowski. O foco tem que ser a construção de um texto que atenda o objetivo, com cada ator exercendo seu papel da forma correta. Agora é a hora de o Legislativo definir a forma que a lei vai ter”.

– Valor: Como foi a conversa com Lewandowski?

“Ele manifestou confiança de que iremos fazer essa leitura de constitucionalidade e de técnica legislativa e, ao mesmo tempo, a construção política. Eu deixei muito claro que entendo que o governo está errando na sua comunicação, ao investir em uma comunicação que é de agressão ao Congresso. Basta observar os conteúdos que
estão sendo distribuídos digitalmente. São conteúdos de ataque, não de construção, de tese jurídica”.

– Valor: Como o senhor vai se blindar do uso político desse tema em ano eleitoral?

“Estou me concentrando no trabalho técnico e dentro do meu perfil. Não foi à toa que os presidentes Davi Alcolumbre [Senado] e Otto Alencar [CCJ] escolheram o meu nome. Reconhecidamente, eu não sou vinculado nem ao governo nem à oposição, embora colabore no máximo que posso”. (com informações do portal Valor Econômico)

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Governo erra em estratégia de “agressão” ao Congresso, diz o relator no Senado do Projeto de Lei Anifacção
2025-11-22