Governo critica texto do relator, vê ataque à Polícia Federal e quer adiar o projeto de lei antifacção

Integrantes do Palácio do Planalto querem expor mudanças ao texto e ganhar tempo para construir meio-termo. (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O governo federal deve centrar esforços para apontar o que classifica como problemas no relatório apresentado por Guilherme Derrite (PP-SP) ao projeto de lei antifacção, na tentativa de ganhar tempo para construir um meio-termo antes de a proposta ser votada. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu o tema na pauta desta semana.

Derrite é secretário da segurança pública do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos), e foi designado relator por Motta na sexta-feira (7), num revés para o governo Lula. Há uma avaliação entre integrantes do Palácio do Planalto e do Ministério da Justiça que é preciso alterar significativamente o parecer apresentado por Derrite.

A estratégia, de acordo com relatos, é expor o que consideram como problemas e inconsistências no texto, além de tentar mobilizar a opinião pública contra o parecer. Governistas também falam que é prejudicial votar um tema considerado prioritário numa semana em que os trabalhos serão esvaziados no Congresso por causa da COP30 — com sessões remotas na Câmara.

Integrantes do governo avaliam que o relatório tem um propósito “exclusivamente político-eleitoral” e representa um retrocesso no esforço de combate ao crime organizado.

Um aliado de Lula fala em apontar o “casuísmo político” do parecer junto à opinião pública. A análise técnica da Casa Civil, da Advocacia-Geral da União e do Ministério da Justiça já identificou incongruências relevantes no texto.

Um dos pontos considerados mais sensíveis e que já está sendo explorado por governistas é o que retira da Polícia Federal investigações que hoje são de sua competência. Há uma avaliação de que essa mudança representa um ataque à PF.

Em entrevista nessa segunda (10), o líder do PT, Lindbergh Farias, disse que o texto “abre precedente para que a PF não faça investigação, o que é algo muito grave”. Para o petista, a principal tarefa, neste momento, é “desmontar esse ataque à Polícia Federal”. Ele afirmou que esse é um ponto inegociável e que, se o relator continuar contra, terá que tentar derrotar o governo no plenário.

Pelo texto, crimes praticados por facções criminosas, milícias e grupos paramilitares, assim como qualquer delito ligado a essas organizações, passariam a ser apurados pelos Estados.

Na prática, explica o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, funciona ao contrário: quando uma investigação estadual identifica um crime conectado a organizações criminosas com atuação interestadual ou internacional, a competência costuma migrar para a Justiça Federal.

Segundo ele, retirar a PF desse tipo de investigação equivaleria a dar “um enorme, um gigantesco presente para os líderes de facções”.

“A mudança de competência também se aplica a processos em andamento. Vários inquéritos hoje conduzidos pela PF seriam afetados, o que comprometeria anos de investigação. Se você está apurando uma organização criminosa ligada ao transporte público e descobre que ela faz negócios com outro país, isso deveria ficar a cargo da Polícia Civil?”, afirmou.

Integrantes da PF também afirmaram à reportagem ser contra o texto. Eles dizem que isso representa, na prática, uma tentativa de retirar poderes da corporação.

Outro ponto sensível é que o texto estabelece que a coordenação e a cooperação em investigações nesses crimes só poderão ocorrer com o aval do governador. Na avaliação da pasta da Justiça, isso insere um componente político em investigações criminais que deveriam ser totalmente técnicas.

A decisão por Derrite foi criticada por integrantes do governo, petistas e parlamentares, além do próprio Lula, aumentando o sentimento de desconfiança de governistas com a gestão de Motta. No fim de semana, o chefe do Executivo telefonou para o deputado para se queixar da escolha.

Há uma avaliação de que alguns pontos podem, inclusive, ser declarados inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal), caso mantidos no texto. Integrantes do governo não descartam também a possibilidade de mudar trechos no Senado ou até mesmo que eles sejam vetados por Lula caso avancem na discussão no Legislativo.

O projeto era a principal aposta do presidente para responder à crise da segurança pública gerada pela pela megaoperação da polícia do Rio, que resultou na morte de mais de 120 pessoas. Desde que foi deflagrada, a operação tem sido usada com objeto de embate entre governo e oposição, tendo como pano de fundo as eleições de 2026.

O presidente do PT, Edinho Silva, disse que a decisão de Motta representa “a total partidarização, politização de um tema que deveria ser tratado sem paixões”. (Com informações da Folha de S.Paulo)

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Governo critica texto do relator, vê ataque à Polícia Federal e quer adiar o projeto de lei antifacção
2025-11-10