Governador do Rio de Janeiro diz a Alexandre de Moraes que megaoperação respeitou regras do Supremo com “emprego proporcional da força”

Documento enviado por Cláudio Castro diz ainda que ação ficou concentrada em áreas não residenciais. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), afirmou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que a megaoperação contra o Comando Vermelho respeitou as regras fixadas pela corte no julgamento da ADPF das Favelas.

“Foi planejada com controle judicial e acompanhamento ministerial, concentrando-se, preferencialmente, em áreas não residenciais, sem impacto sobre escolas, e com emprego proporcional da força”, disse Castro em petição enviada ao relator do caso nessa segunda-feira (3).

“Em uma demonstração de sua capacidade de controle social e poder de intimidação, o grupo orquestrou uma série de ações de represália imediata à intervenção estatal, caracterizando uma resposta organizada e coordenada a partir do núcleo de comando da facção”, afirmou.

O chefe do Executivo local disse terem identificado 500 criminosos na reação contra a operação, com poder bélico e métodos com potencial de risco letal e, portanto, o nível de força usado pelas forças de segurança foi compatível com o da ameaça enfrentada.

Segundo o governador, as diligências prévias incluíram quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, análises de extrações em nuvem e o cumprimento de mandados de busca e apreensão. Equipes técnicas das polícias Civil e Militar se reuniram ao longo de cerca de 60 dias para definir a melhor estratégia de execução.

“A operação, portanto, resultou de planejamento exaustivo, precedido de aproximadamente um ano de investigações conduzidas pelas forças de segurança estaduais, com apoio das áreas de inteligência e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, contando, ainda, com o auxílio de outros entes federativos, em especial o Estado do Pará”, disse.

O governador deu explicações pedidas pelo ministro em 26 páginas, nas quais respondeu aos requisitos determinados pelo STF, como definição do grau de força, número de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos usados, balanço de pessoas mortas, feridas e detidas, medidas para garantir a responsabilização em caso de abusos e violação de direitos humanos.

No documento, Castro faz uma introdução para contextualizar, nas palavras dele, o porte e a natureza da organização criminosa objeto da operação. A partir daí, retoma o histórico da facção e afirma ser “plenamente possível compará-los a organizações narcoterroristas internacionais”.

Com o relato inicial, o governador diz que a operação não foi ordinária, mas de enfrentamento a uma organização altamente estruturada, fortemente armada e com histórico de resistência violenta.

“As disputas territoriais entre o Comando Vermelho e facções rivais desencadearam uma corrida armamentista, com a aquisição de armamento de grosso calibre, incluindo fuzis de guerra e artefatos explosivos. Sua origem como movimento de resistência prisional consolidou uma ideologia de confronto ao Estado, refletida em enfrentamentos violentos contra as forças de segurança pública”, diz.

No domingo (2), Moraes determinou a preservação e documentação “rigorosa e integral” de todos os elementos materiais relacionados à operação para o controle e averiguação pelo Ministério Público e também para o acesso pela Defensoria Pública.

Quanto a esse ponto, Castro afirma que um inquérito foi instaurado na 22ª Delegacia de Polícia da Penha para apurar eventual crime de fraude processual, pela remoção dos corpos antes da atuação pericial. Ainda, justifica a ausência de preservação da cena do confronto por parte dos agentes de segurança.

“Não houve preservação inicial do cenário pelos policiais envolvidos em razão da ofensiva contínua dos criminosos, com intenso confronto e ataques às forças de segurança, o que impediu a estabilização da área e a atuação da Delegacia de Homicídios da Capital e da perícia técnica, ante a ameaça concreta à segurança de agentes públicos e da população. Paralelamente, os agentes públicos priorizaram o socorro imediato a diversos feridos (policiais e opositores), encaminhando-os ao Hospital Getúlio Vargas”, diz.

O governador também afirma que todas as câmeras corporais em funcionamento foram empregadas na operação e as ocorrências de falhas técnicas foram registradas e comunicadas à empresa responsável pela manutenção e suporte dos equipamentos.

Por fim, também argumenta que o horário da operação foi escolhido para evitar fluxo de estudantes e trabalhadores e movimentação nas proximidades de escolas e creches, além de não ter usado helicópteros para responder criminosos.

Moraes e Castro se reuniram na manhã dessa segunda em audiência sobre a megaoperação. Eles chegaram de helicóptero ao CICC (Centro Integrado de Comando e Controle), na região central da cidade, onde ocorreu o encontro. A reunião começou às 11h30 e durou duas horas e meia.

Segundo pessoas presentes ao encontro, não houve exibição de vídeos da megaoperação – Castro tinha o desejo de mostrar a Moraes imagens gravadas pela visão dos policiais.

Membros do governo levaram o ministro a uma visita técnica na sala de inteligência e controle do prédio, onde funciona o sistema de câmeras portáteis da Polícia Militar. (Com informações da Folha de S.Paulo)

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Governador do Rio de Janeiro diz a Alexandre de Moraes que megaoperação respeitou regras do Supremo com “emprego proporcional da força”
2025-11-03