Extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos, fica nas mãos de Donald Trump em última instância

A extradição é uma medida de cooperação internacional para a entrega de uma pessoa investigada, processada ou condenada

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

A extradição é uma medida de cooperação internacional para a entrega de uma pessoa investigada, processada ou condenada. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedirá aos Estados Unidos a extradição do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Na última terça-feira (25), todos os condenados do núcleo crucial da trama golpista foram presos, com o fim dos recursos no julgamento.

Mas Ramagem, que deve cumprir pena de 16 anos, está foragido nos Estados Unidos. Deixou o Brasil mesmo com o passaporte retido. O processo de extradição é demorado e, em última instância, a decisão final será do presidente americano Donald Trump.

A extradição é uma medida de cooperação internacional para a entrega de uma pessoa investigada, processada ou condenada. Neste último caso, o condenado precisa estar na lista vermelha da Interpol.

Para o país aceitar devolver a pessoa, é preciso que o ato cometido pelo investigado ou condenado seja considerado crime no local. Isso abre uma avenida ampla para eventual rejeição à extradição, já que o governo dos EUA tem tratado as condenações da trama golpista como perseguição política. Ainda neste ano, a gestão Trump sancionou Moraes com base na Lei Magnitsky e cancelou vistos de ministros do STF.

O blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, por exemplo, está foragido de duas ordens de prisão assinadas por Moraes. Mora nos Estados Unidos há anos normalmente.

O governo brasileiro pediu sua extradição há quatro anos, em vão. Em entrevista ao ativista na última segunda-feira (24), Ramagem disse: “Digo nas palavras do governo americano para mim: ‘Que bom que temos um amigo que está em segurança e a salvo aqui nos EUA’. Então, a gente tem esse apoio dos norte-americanos”.

Alexandre de Moraes reconheceu o trânsito em julgado do processo, ou seja, que a condenação é definitiva. Ramagem usou a “estratégia de evasão do território nacional com objetivo de se furtar à aplicação da lei penal”, escreveu o magistrado. Moraes pediu que a Polícia Federal tome as “providências necessárias”.

Os próximos passos devem ser a inclusão do nome de Ramagem na lista de procurados da Interpol e o pedido de extradição. O pedido de extradição é demorado e precisa passar pelo Ministério da Justiça e pelo Itamaraty, além da tradução do processo judicial.

No Ministério da Justiça, a análise do pedido de extradição fica a cargo do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI).

No fim de seu segundo mandato, em 2010, o presidente Lula (PT) concedeu asilo ao ativista italiano Cesare Battisti, ex-integrante do grupo Proletários Armados pelo Comunismo. Ele foi condenado na Itália por assassinato. A decisão foi revogada em 2018, na gestão Michel Temer.

Em 2021, Lula afirmou em uma entrevista à imprensa italiana: “Peço desculpas ao povo italiano, pensei que ele (Battisti) não era culpado, mas depois de sua confissão só posso me desculpar. Tomei a decisão baseado em uma orientação do Ministério da Justiça”.

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Extradição do deputado federal Alexandre Ramagem, foragido nos Estados Unidos, fica nas mãos de Donald Trump em última instância
2025-11-28