Ex-ministro indiciado pela Polícia Federal por assédio sexual: algumas denúncias já estão prescritas

Somadas, as penas podem resultar em 10 anos de reclusão. (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

O indiciamento do ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula (PT) Silvio Almeida pela Polícia Federal foi embasado na suspeita de importunação sexual contra Anielle Franco (Igualdade Racial) e a professora Isabel Rodrigues.

A peça policial foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal) na última segunda-feira (10).

No caso das demais vítimas, segundo informações de pessoas que tiveram acesso ao documento, a PF considerou que houve prescrição —quando o Estado não pode mais punir alguém pela prática de um crime ou executar uma pena pelo tempo passado desde o fato.

Somadas, as penas podem resultar em 10 anos de reclusão.

O caso tramita sob sigilo na corte e está sob a relatoria do ministro André Mendonça. No início do ano, durante as investigações, Silvio Almeida chegou a depor por mais de duas horas à Polícia Federal.

As denúncias contra o ministro foram encaminhadas à Organização Me Too e reveladas pelo portal Metrópoles em setembro do ano passado. Entre as acusações estaria a de Anielle.

A informação do indiciamento foi noticiada inicialmente pela TV Globo e confirmada pela Folha.

O ex-ministro nega as acusações desde que vieram a público. No dia em que surgiu a denúncia, ele publicou uma nota em resposta às alegações.

“Repudio com absoluta veemência as mentiras que estão sendo assacadas contra mim. Repudio tais acusações com a força do amor e do respeito que tenho pela minha esposa e pela minha amada filha de 1 ano de idade, em meio à luta que travo, diariamente, em favor dos direitos humanos e da cidadania neste país”, afirmou, à época.

Procurada, a defesa de Almeida afirmou ainda não ter conhecimento do teor do relatório da PF, além de reafirmar a inocência do ex-ministro.

Os advogados ressaltaram que o processo está sob sigilo e que o indiciamento está incluso nisso, o que deve ser preservado.

Em geral, esse procedimento formal ocorre ao final da fase policial de um caso e, na sequência, o inquérito é enviado ao Ministério Público —nesse caso, à Procuradoria-Geral da República.

O Ministério Público pode apresentar denúncia à Justiça contra o suspeito ou pedir o arquivamento do caso. É também possível que promotores ou procuradores peçam investigações adicionais à polícia.

Um investigado só pode ser considerado réu após a Justiça acolher a acusação formal oferecida pelo Ministério Público.

Em depoimento à Polícia Federal, Anielle disse que as “abordagens inadequadas” de Almeida foram escalando até a importunação física.

A ministra afirmou à revista Veja que houve “atitudes inconvenientes” por parte de Almeida, como toques inapropriados e convites impertinentes, mas que ela não reportou os episódios por “medo do descrédito e dos julgamentos”, além da sensação de que a culpa era da vítima, não do agressor.

No caso da professora, ela publicou um vídeo em setembro do ano passado acusando o ex-ministro de tê-la tocado sem consentimento durante um almoço na presença de outras pessoas, em 2019, antes de ele se tornar ministro dos Direitos Humanos do governo Lula (PT).

“Eu sentei do lado do Silvio. Ele estava do lado direito eu do lado esquerdo. Eu estava de saia. Ele levantou a saia e colocou a mão nas minhas partes íntimas com vontade”, disse.

Silvio Almeida chegou a dizer, em entrevista ao UOL, que Anielle teria “se perdido no personagem” e caído em uma armadilha política.

O caso levou o presidente Lula a demitir Silvio Almeida um dia após a revelação das denúncias. Antes da decisão, o petista se reuniu separadamente com Almeida e, após publicar a demissão, com Anielle Franco. Desde então, a pasta dos Direitos Humanos é comandada por Macaé Evaristo.

No comunicado oficial da demissão, o governo informava que o presidente considerava “insustentável” a manutenção do ministro no cargo considerando a natureza das acusações de assédio sexual. Com informações da Folha de São Paulo.

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Ex-ministro indiciado pela Polícia Federal por assédio sexual: algumas denúncias já estão prescritas
2025-11-16