O bloqueio havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes
Foto: Reprodução
O bloqueio havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. (Foto: Reprodução)
A mulher do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL), a procuradora do Estado de Roraima Rebeca Ramagem pediu o desbloqueio de suas contas bancárias ao Supremo Tribunal Federal (STF). O bloqueio havia sido determinado pelo ministro Alexandre de Moraes após Rebeca juntar-se ao marido foragido em Miami, nos Estados Unidos.
O mandado de segurança foi distribuído ao ministro André Mendonça. Nele, a advogada Carolina Siebra argumenta que Rebeca foi surpreendida no dia 12 de dezembro com o bloqueio das contas bancárias, o que a deixou incapaz de receber salário. Isso teria gerado uma situação de “insegurança alimentar” já que ela é responsável pelo sustento de duas filhas menores de 14 e 7 anos.
“Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor”, diz a ação. Rebeca Ramagem alega que não teve acesso à decisão de Moraes e que o processo no qual ela se deu está sob sigilo.
Segundo a ação, Rebeca Ramagem trabalha de forma remota há vários anos. Desde que foi aos Estados Unidos, ela se encontra de férias do cargo em Roraima, tendo estendido mais de uma vez o período de folga, que durou até o dia 19. No momento, o judiciário encontra-se em recesso, e as atividades só serão retomadas no dia 6 de janeiro. Ela recebe uma remuneração de R$ 46 mil por mês.
Nesta quarta-feira (24), Rebeca Ramagem publicou um vídeo no Instagram no qual afirma ter acionado as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro sobre a sua situação. Ela alega estar tendo suas prerrogativas profissionais violadas e pede apoio institucional.
“Ontem protocolei três requerimentos formais junto às três seccionais da OAB as quais pertenço clamando por apoio institucional em virtude da situação arbitrária de bloqueio das minhas contas e do meu salário funcional”, diz Rebeca Ramagem no vídeo.
Rebeca entrou na carreira em março de 2015. Desde 2020, ela está lotada na Coordenadoria da PGE-RR em Brasília, atuando em nome de Roraima em ações que correm nos tribunais superiores. O órgão disse em nota que ela seguiu regularmente em suas funções até o dia 14 de novembro, uma sexta-feira. Na segunda-feira, dia 17, ela começou o período de férias.
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Segundo a ação, Rebeca Ramagem trabalha de forma remota há vários anos. Desde que foi aos Estados Unidos, ela se encontra de férias do cargo em Roraima, tendo estendido mais de uma vez o período de folga, que durou até o dia 19. No momento, o judiciário encontra-se em recesso, e as atividades só serão retomadas no dia 6 de janeiro. Ela recebe uma remuneração de R$ 46 mil por mês.
Nesta quarta-feira (24), Rebeca Ramagem publicou um vídeo no Instagram no qual afirma ter acionado as seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Roraima, Distrito Federal e Rio de Janeiro sobre a sua situação. Ela alega estar tendo suas prerrogativas profissionais violadas e pede apoio institucional.
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