Escolha do ministro André Mendonça como relator do caso do Banco Master esfria crise no Supremo

Mendonça é descrito como magistrado técnico e duro em suas posições. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O sorteio do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), para substituir Dias Toffoli no caso do Banco Master foi lido como uma saída com potencial de arrefecer os questionamentos sobre a condução do caso, pelo menos por enquanto. Essa avaliação é feita tanto por ala da corte como por integrantes do governo Lula (PT), que o descrevem como um magistrado técnico, discreto e duro nas suas posições.

A relatoria do caso Master, no entanto, seria a primeira prova de fogo do ministro desde sua posse no STF, já que se trata de uma investigação rumorosa cujo alcance no mundo político ainda não é claro. Isso pode tornar o magistrado alvo de pressões, e a forma como ele vai conduzir o caso só será possível de aferir no curso do processo, avaliam observadores do tribunal.
Com o caso Master, o magistrado também é apontado como um novo protagonista da corte, por também acumular o comando do caso do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Até então, a atuação do ministro Dias Toffoli era alvo de questionamentos por eventuais conflitos de interesses pela condução do inquérito, como quando o ministro impôs sigilo à investigação. Toffoli chegou a fazer críticas à PF publicamente enquanto era relator, e o presidente Lula defendeu nos bastidores que o magistrado deveria se afastar do caso.

Para auxiliares de Lula, o fato de o magistrado ser um indicado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ser positivo para aliviar a tensão em torno do governo, por frustrar quaisquer insinuações de eventuais tentativas de intervenção.

Mendonça também é apontado como um ministro pouco habilidoso politicamente dentro do Supremo, o que o torna, em alguns momentos, afastado dos demais. O ministro é tido como alguém que preza por uma postura fiel aos próprios entendimentos e é pouco dado às articulações internas.

Esse traço do perfil dele aponta para, segundo pessoas com interlocução com a corte, uma dificuldade de leitura sobre os passos que o magistrado pode dar caso a investigação volte a incluir integrantes da Corte.

Uma ala do governo aposta na atuação técnica do ministro, tendo como base seu trabalho na relatoria da investigação da fraude nos benefícios previdenciários, descrito como ortodoxo do ponto de vista regimental e processual.

Apesar do prognóstico, ministros do governo recordam que o PP e o União Brasil estão no cerne das investigações. Lembrando a origem do magistrado e sua relação com integrantes do centrão, outra ala do governo aponta preocupação quanto à suscetibilidade de Mendonça à pressão de parlamentares do grupo.

Um auxiliar de Lula diz que é “preciso ter couro” para conduzir ações contra aliados e que o juiz só será testado efetivamente no curso do processo.
Ainda assim, prevalece a leitura de que a saída de Toffoli serve para aplacar a crise na Corte, que ameaçava atravessar o carnaval. Colaboradores diretos do presidente afirmam, ainda, que Lula não deve opinar sobre o inquérito, repetindo que STF e Policia Federal têm autonomia.

Auxiliares do Planalto também apontam que a conduta de Mendonça na relatoria do inquérito que investiga as fraudes do INSS traz uma perspectiva positiva para a condução do caso Master daqui para a frente.

A postura do ministro nos processos da fraude nos descontos de benefícios previdenciários é a referência para a perspectiva de condução das irregularidades do Master também entre seus pares, auxiliares e advogados que frequentam a Corte.

Um dos horizontes previstos pelas defesas de alguns dos nomes centrais da apuração é a concessão de cautelares mais duras e mesmo a decretação de prisões de envolvidos no escândalo.

Mendonça também substituiu Toffoli na relatoria do caso do INSS, em agosto do ano passado. Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, contestou a relatoria do ministro.

Pouco tempo depois de assumir o processo, o ministro desobrigou os investigados Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Mauricio Camisotti de deporem à CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) mista do Congresso sobre os desvios.

O Careca do INSS e Camisotti, no entanto, foram presos na véspera dessa decisão, em 12 de setembro, por ordem de Mendonça. A comissão solicitou ao ministro que a participação deles fosse mantida mesmo assim, mas ele rejeitou o pedido e respondeu que os investigados podem optar por faltar à oitiva.

O processo corre sob sigilo de Justiça e ambos seguem presos preventivamente. O caso também tem sido mantido sob sua supervisão, sem o envio de trechos da investigação a outras instâncias até o momento. (Com informações da Folha de S.Paulo)