Entenda os próximos passos após a cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem

Embora ambos tenham perdido os mandatos, apenas Alexandre Ramagem (D) ficará inelegível. (Fotos: Mário Agra e Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Câmara contornou um dos focos de tensão com o Supremo Tribunal Federal (STF) ao cassar os mandatos dos deputados Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Em decisão proferida pela Mesa da Casa, Ramagem, foragido nos Estados Unidos, perdeu o cargo eletivo por ter sido condenado por uma tentativa de golpe de Estado. Sem direito a recursos e com o processo encerrado, ele tinha contra si uma ordem do STF pela perda do mandato sem deliberação pelo plenário.

Ao costurar o caminho pela cassação da Mesa, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta distensionar as relações entre os Poderes, que se deterioraram ainda mais na semana passada, quando Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália, teve a cassação rejeitada pelo plenário da Casa.

Contra a ex-deputada também há uma condenação em processo encerrado no STF por invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Próximos passos

* O PL tentará algum recurso?

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante, afirmou que a bancada do partido vai tentar recorrer contra a decisão da Mesa Diretora da Casa que cassou os mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. De acordo com o parlamentar, ainda não se sabe como o recurso será feito, mas a equipe jurídica da bancada irá estudar quais medidas podem ser tomadas.

* Eduardo e Ramagem ficam inelegíveis?

Embora ambos tenham perdido os mandatos, apenas Alexandre Ramagem ficará inelegível. Eduardo Bolsonaro teve o mandato declarado vago por um ato administrativo, em razão do acúmulo de faltas às sessões deliberativas, o que não suspende elegibilidade. No caso de Ramagem, a condenação criminal transitada em julgado acarreta perda dos direitos políticos.

* Quem assume as vagas?

O suplente do deputado Alexandre Ramagem é o ex-deputado federal Dr. Flávio (foto). Veterinário, ele afirmou que pedirá exoneração do cargo de secretário estadual de Agricultura do Estado do Rio para assumir o mandato. Já José Olímpio ocupará a cadeira deixada por Eduardo Bolsonaro. Missionário evangélico e político veterano, Olímpio retornará à Câmara após dois mandatos.

Ordem judicial

Tanto no caso de Zambelli quanto de Ramagem, havia uma determinação expressa do STF por uma declaração da Mesa de cassação. No caso da ex-deputada, após ter o mandato preservado em plenário, a solução encontrada para o impasse foi a renúncia ao mandato.

Na quinta-feira (18), os atos administrativos foram assinados pelo presidente da Câmara e demais integrantes da Mesa, e publicadas em edição extra do Diário da Câmara.

Motta tenta uma reaproximação com o Supremo, especialmente com o ministro Flávio Dino, responsável por investigações sobre possíveis desvios de emendas parlamentares.

Logo após a decisão ser oficializada, Motta foi ao Palácio do Planalto, onde participou da apresentação do novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, uma indicação que teve sua participação.

“Cassaram meu mandato exatamente por eu ter feito o que meus eleitores esperam de mim. (…) Para mim o que fica é uma medalha de honra. Não é a perda de um mandato. Eu tenho certeza de que essa história ainda não acabou”, disse nas redes sociais.

Com a decisão sobre a cassação de Eduardo Bolsonaro, toma posse o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP). Ele já havia assumido a vaga por alguns meses no mandato anteriormente.

Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão, em processo encerrado, o que inviabiliza o exercício do mandato parlamentar.

Mais cedo, Ramagem apresentou sua defesa à Câmara. No ofício destinado a Motta, o parlamentar sustentou que a Casa não poderia cumprir automaticamente a decisão do Supremo, alegando que o caso deveria ir ao plenário. Ramagem alegou que o rito via Mesa viola o devido processo legislativo, suprime garantias de ampla defesa e fere a soberania popular.

Além de pedir que a Câmara rejeitasse a cassação, o agora ex-deputado defendeu que parlamentares condenados à prisão — ou que estejam fora do País — pudessem exercer o mandato de forma remota, com direito a voto eletrônico. (Com informações do jornal O Globo)

https://www.osul.com.br/entenda-os-proximos-passos-apos-a-cassacao-de-eduardo-bolsonaro-e-alexandre-ramagem/
Entenda os próximos passos após a cassação de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem
2025-12-19