“Emenda família” une esquerda, direita e Centrão no Brasil

CGU identificou repasses desse tipo feitos por parlamentares de PT, PL, União, PSD, Republicanos, MDB, PDT, PSB, Podemos e Novo. (Foto: Leonardo Pains/CGU)

O repasse de verbas públicas no modelo “emenda família” uniu esquerda, direita e Centrão no Congresso, em um circuito que envolveu dez partidos. Além do direcionamento de dinheiro para Organizações Não Governamentais (ONGs) ligadas a familiares de congressistas ou a assessores, entidades beneficiadas subcontrataram empresas vinculadas a parentes de sócios ou diretores delas mesmas.

Auditorias conduzidas pela Controladoria-Geral da União (CGU) identificaram repasses nessas características feitos por parlamentares de PT, PL, União Brasil, PSD, Republicanos, MDB, PDT, PSB, Podemos e Novo. Juntas, essas legendas somam 399 cadeiras na Câmara, o que representa 77% dos integrantes da Casa.

A revelação do esquema levou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), a coibir a prática. Em uma decisão da última quarta (14), ele vedou a destinação de verbas para ONGs que tenham nos “quadros diretivos e administrativos” parentes em até terceiro grau do parlamentar responsável pela emenda ou de assessores. Também foi vetada a subcontratação por ONGs enquadradas nas mesmas características.

De acordo com o ministro, por analogia com a decisão do STF sobre nepotismo, uma terceira proibição é que ONGs usem verbas de emendas para subcontratar empresas de parentes dos responsáveis pelas entidades.

O envio de recursos a ONGs deu um salto e chegou a R$ 1,7 bilhão em 2025, um recorde, conforme reportagem do jornal O Globo. O montante consolidou as entidades privadas como o terceiro principal destino das verbas sob controle dos congressistas, atrás apenas das prefeituras e dos fundos municipais de saúde.

Verbas públicas pagaram, por exemplo, o aluguel do imóvel do marido de uma ex-parlamentar; foram para uma entidade comandada por um ex-assessor de um deputado; e chegaram até um hospital que pertence ao pai de um congressista.

Moeda de afeto

“Não se revela compatível com o regime republicano que parlamentar possa destinar emendas a entidades vinculadas a familiares, direta ou indiretamente, transformando recursos públicos em moeda de afeto. Tal prática não apenas desnatura por completo a finalidade constitucional das emendas, como também esvazia a impessoalidade, degrada a legitimidade da despesa e alimenta a desconfiança da sociedade nas instituições democráticas”, afirmou Dino na decisão mais recente.

Câmara e Senado afirmaram que as regras para repasses de emendas para ONGs têm sido aprimoradas, com o objetivo de ampliar os instrumentos de transparência, rastreabilidade e controle dos recursos. Republicanos, União Brasil e MDB disseram que a indicação das emendas é de responsabilidade de cada parlamentar. O tom foi o mesmo do PSB, que acrescentou orientar seus integrantes a seguir as determinações de Dino, que estava filiado ao partido antes de ingressar no Supremo. As demais siglas não se manifestaram.

ONGs

A fiscalização, segundo relatórios da CGU, encontra casos de ONGs sem capacidade técnica para desenvolver os projetos para os quais foram contratadas, sem sede ou funcionários. A reportagem de O Globo cita o exemplo do Instituto de Gestão, Avaliação e Pesquisa Aplicada em Ciência, Tecnologia e Inovação (Sapien), que recebeu quatro emendas parlamentares, somando R$ 12 milhões, cuja sede encontrava-se fechada em horário comercial.

A cerca de cinco quilômetros dali, também em uma sala comercial do Plano Piloto, está registrada uma segunda entidade, a Avante Brasil Eventos. Em julho de 2024, o Sapien foi contemplado com uma emenda de R$ 6,3 milhões da ex-deputada Jéssica Sales (MDB-AC) para o projeto “Todos contra o Aedes aegypti” no Acre. Parte do valor, R$ 1,3 milhão, foi repassado à Avante, cuja coordenadora-geral, contratada para administrar o projeto contra a dengue, é irmã do tesoureiro do próprio instituto.

Uma auditoria da CGU na prestação de contas da entidade, referente à emenda de Jéssica Sales, apontou “a alocação de um parente direto de um dirigente em cargo de chefia remunerado com recursos da parceria, vulnerando os princípios constitucionais”. O órgão ressaltou que “a contratação incide em conflito de interesses em contexto de parceria custeada com recursos públicos”.

Além disso, ao analisar os gastos do Sapien, a CGU identificou outras possíveis irregularidades, como a falta de execução de serviços contratados e pagamentos realizados mesmo sem a realização do trabalho correspondente, o que, nos cálculos da Controladoria, resultou em prejuízo de R$ 521,9 mil.

O Sapien nega que tenha havido dano financeiro, “uma vez que o convênio ainda está em execução e há a possibilidade de adaptações, extensões e de restituição de recursos à União”. Em nota, a entidade afirma que o projeto está em andamento, com mobilização de professores, alunos e equipe técnica e acrescenta que coordenadora-geral foi demitida após o questionamento feito pela CGU. (Com informações do jornal O Globo)

https://www.osul.com.br/emenda-familia-une-esquerda-direita-e-centrao-no-brasil/
“Emenda família” une esquerda, direita e Centrão no Brasil
2026-01-17