Em Porto Alegre, prazo para regularização de dívidas com o Dmae é prorrogado até 1º de junho

Programa de renegociação oferece descontos em juros e multas. (Foto: Luciano Lanes/PMPA)

A prefeitura de Porto Alegre prorrogou até o dia 1º de junho o prazo para adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae), conforme autorizado no final de fevereiro pela Câmara de Vereadores. Trata-se de uma chance extra para consumidores zerarem suas dívidas com a autarquia, contando para isso com descontos no valor da multa e dos juros de mora.

O prazo inicialmente previsto era 1º de março, após cinco meses de renegociações. Ao longo deste período, foram realizados diversos mutirões especiais nos bairros, a cada semana, com o objetivo de facilitar e estimular o processo de adesão dos inadimplentes.

Válido tanto para pagamento, parcelamento ou reparcelamento dos débitos relativos a contas em atraso, o Refis se estende a serviços complementares, bem como a eventuais multas por infrações.

“A iniciativa auxilia os consumidores mais necessitados a colocarem suas pendências em dia, por meio de condições justas e acessíveis para regularização”, ressalta o diretor- executivo do Dmae, Alex Souza.

Como funciona

– São concedidos descontos progressivos na renegociação das dívidas, de acordo com determinados critérios.

– Clientes que optam por pagar à vista os valores em atraso têm direito a redução de 90% nos valores de multas e juros de mora.

– O benefício também se aplica aos parcelamentos: 85% de desconto para os consumidores que dividirem em até seis vezes; 80%, em até 12 parcelas; e 40% para quem optar por parcelar a dívida em até 60 vezes.

– Após o prazo, usuários que ainda tenham débitos em aberto serão notificados formalmente. Eles estarão sujeitos a medidas de execução como a suspensão de abastecimento – ou seja, torneiras secas.

– Tarifa social: por meio do Refis, os clientes beneficiários da tarifa social podem obter isenção dos valores relativos a multas, juros de mora e atualização monetária. Para isso, basta que o consumidor esteja com as últimas três contas em dia. Caso isso não tenha sido feito, é necessário efetuar o pagamento de entrada equivalente ao valor dos cinco últimos boletos emitidos.

– Para negiciação a distância, basta enviar mensagem por meio do aplicativo whatsapp, número (51) 3289-9156, e seguir as orientações enviadas pelo sistema. É possível utilizar o cartão de crédito, inclusive para pagamento parcelado.

– Quem prefere o atendimento presencial pode se dirigir ao posto do Dmae no Centro Histórico – rua José Montaury nº 159 (próximo ao Mercado Público da Capital, das 8h30min às 16h30 min (o expediente é mantido ao meio-dia).

(Marcello Campos)