Em meio à derrubada de medida provisória, ministro Gilmar Mendes defende equilíbrio fiscal do governo Lula

O ministro destacou que o equilíbrio fiscal é “uma baliza que está na legislação e na Constituição”.

Foto: Fellipe Sampaio/STF

O ministro destacou que o equilíbrio fiscal é “uma baliza que está na legislação e na Constituição”. (Foto: Fellipe Sampaio/STF)

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), defendeu o equilíbrio fiscal do Estado nessa quarta-feira (8). A fala do ministro ocorre depois da Câmara dos Deputados retirar da pauta MP (Medida Provisória) que iria garantir, pelo menos, R$ 17 bilhões em receitas para a União em 2026.

A declaração do ministro ocorreu após cerimônia de posse na cadeira número 1 da ABrL (Academia Brasiliense de Letras). Em discurso de posse, o ministro citou que o espaço é de “resistência intelectual” e defendeu a Constituição como “texto vivo”.

“Nós sabemos que a responsabilidade fiscal e o equilíbrio fiscal são fundamentais”, disse o ministro.

O ministro também destacou que o equilíbrio fiscal é “uma baliza que está na legislação e na Constituição”.

“E o Supremo trabalha muito com essa premissa, de modo que é fundamental que todos nós estejamos conscientes e tenhamos responsabilidade”, completou.

Ainda nesta terça, o ministro Cristiano Zanin desengavetou uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) de abril de 2024 pedindo a inconstitucionalidade da prorrogação da desoneração da folha aprovada pelo Congresso no final de 2023.

Zanin ainda determinou que ela seja julgada em plenário virtual no dia 17 de outubro.

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Em meio à derrubada de medida provisória, ministro Gilmar Mendes defende equilíbrio fiscal do governo Lula
2025-10-09