Eleições de 2026: Tribunal Superior Eleitoral começa a aprovar regras para o pleito; campanhas na internet vão entrar no debate

Pela lei eleitoral, regulação tem de estar aprovada até o começo de março. (Foto: Alberto Ruy/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nessa quinta-feira (26) sete resoluções que trazem regras para as eleições de 2026.

No dia 4 de outubro, os brasileiros vão as urnas escolher presidente da República, governadores e senadores, bem como deputados federais, estaduais e distritais. Mais de 150 milhões de eleitores estão aptos a votar.

Em caso de 2º turno para presidente da República e governadores, a disputa ocorrerá no dia 25 de outubro.

Na sessão do TSE, os ministros aprovaram, por unanimidade, regras sobre os seguintes temas:

* Atos gerais;

* Pesquisas;

* Sistemas eleitorais – destinação dos votos;

* Prestação de contas;

* Diretrizes para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC);

* Transporte especial de eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida; e

* Cronograma operacional do cadastro eleitoral.

Pela lei eleitoral, regulação tem de estar aprovada até o começo de março.

Candidaturas indígenas

Entre as novidades deste ano, o TSE fixou que partidos políticos terão que financiar campanhas para indígenas na mesma proporção de candidaturas registradas.

Ou seja, se registrarem 10% de candidaturas indígenas terão que destinar no mínimo 10% dos recursos para eles.

Isso segue o mesmo entendimento adotado para candidaturas de mulheres e negros, que tem um mínimo de 30% garantido.

Transporte especial

Também foi criado neste ano o programa “Seu Voto Importa”, que prevê a oferta de transporte especial individual para pessoas com deficiência e baixa mobilidade.

Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem promover ações para assegurar o transporte de eleitores com deficiência e baixa mobilidade que não disponham de meios próprios para comparecer aos locais de votação no dia da eleição.

Prestação de contas

Os ministros destacaram ainda que foram adotadas medidas para modernizar o sistema de prestação de contas de candidatos e partidos.

Foi adotado um sistema que permite maior integração com bases de dados automatizadas, para viabilizar cruzamentos mais sofisticados de informações e verificar se há ou não indícios de irregularidades nas prestações de contas.

Agora, também passa a ser regra a possibilidade do uso de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para custeio e despesas relacionadas a prevenção, repressão e combate à violência política contra mulheres.

Especialistas temem que partidos utilizem essa norma para diminuir no cálculo total da cota mínima de 30% para candidaturas femininas.

Nova sessão

Na próxima segunda-feira (2), os ministros voltam a se reunir para tratar de mais regras, quando serão analisadas outras sete resoluções.

O relator dos textos é o ministro Nunes Marques, que vai assumir a presidência do TSE em 4 de junho e estará à frente das eleições de outubro.

A resolução mais esperada é a da propaganda eleitoral que vai trazer os critérios de como a Justiça Eleitoral vai tratar casos envolvendo fake news e uso de inteligência artificial, que são apontadas como grandes preocupações.

Uma das possibilidades é o TSE fechar acordos com empresas especializadas em IA para reunir uma espécie de força-tarefa de peritos que trabalhe para agilizar a identificação de conteúdos manipulados. Esse trabalho técnico pode auxiliar os ministros e juízes na tomada de decisões durante o pleito.