Eduardo Bolsonaro é citado pela Polícia Federal e tem 15 dias para se defender de processo por abandono de cargo

O filho do ex-presidente deixou o Brasil alegando estar sendo perseguido pela Justiça. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) foi formalmente citado nessa segunda-feira (16) no processo administrativo aberto pela Polícia Federal (PF) que apura possível abandono do cargo de escrivão na delegacia da corporação em Angra dos Reis (RJ).

Com a citação formal, passam a correr os prazos previstos no processo administrativo, incluindo o período de 15 dias para que Eduardo apresente sua defesa à comissão responsável pela apuração. Durante esse prazo, o investigado poderá encaminhar esclarecimentos, documentos ou justificativas que considere pertinentes para a análise do caso.

A citação foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa segunda e informa que Eduardo Bolsonaro está em “lugar incerto e não sabido”, expressão utilizada em procedimentos administrativos e judiciais quando não é possível localizar formalmente a pessoa para a entrega direta da notificação.

O ex-deputado é alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), instaurado em 27 de janeiro deste ano, para apurar possíveis faltas injustificadas ao serviço. Segundo a Polícia Federal, as ausências teriam ocorrido após o término de seu mandato como deputado federal. Eduardo está morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025.

O PAD é um instrumento utilizado pela administração pública para investigar eventuais irregularidades cometidas por servidores públicos. Ao final do procedimento, a comissão responsável pode sugerir medidas disciplinares, que vão desde advertência até penalidades mais severas, dependendo das conclusões do processo.

Entre as possíveis consequências está a demissão do servidor, caso seja comprovado o abandono de cargo. A legislação prevê que a ausência ao trabalho por período prolongado, sem justificativa formal aceita pela administração, pode caracterizar esse tipo de infração funcional.

Eduardo Bolsonaro está afastado do cargo desde fevereiro deste ano, conforme portaria assinada pelo corregedor regional da Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro. A mesma decisão também determinou que o escrivão entregasse a carteira funcional e a arma de fogo vinculada ao exercício da função.

Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo deixou o Brasil alegando que está sendo alvo de perseguição por parte da Justiça brasileira. Ele passou a residir nos Estados Unidos e tem se manifestado publicamente sobre sua situação jurídica e política desde então.

Segundo a portaria da Corregedoria da PF no Rio de Janeiro, o processo administrativo disciplinar busca apurar a responsabilidade de Eduardo por ter, supostamente, se ausentado do serviço de forma intencional e sem justificativa por mais de 30 dias consecutivos após a perda do mandato parlamentar, em 18 de dezembro de 2025.

Com o fim do mandato na Câmara dos Deputados, a Polícia Federal determinou o retorno de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão da corporação, do qual estava afastado enquanto exercia o mandato parlamentar. No entanto, de acordo com os registros administrativos, o retorno ao posto não ocorreu. (Com informações do portal de notícias g1)