Duas auditorias nos precatórios do Banco Master não encontraram irregularidades

Pedido foi feito em 2024 pelo então presidente do BC Roberto Campos Neto. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-presidente do Banco Central (BC) Roberto Campos Neto e a diretoria colegiada da autarquia determinaram, por duas vezes, a realização de auditoria externa nos precatórios (sentenças judiciais que determinam um pagamento) do Banco Master. As auditorias contratadas, contudo, não encontraram irregularidades.

Os pareceres foram feitos pelo escritório Galdino Advogados e pela KPMG após queixas de agentes do mercado de que esses ativos não existiam ou supostamente estavam supervalorizados no balanço do banco de Daniel Vorcaro.

A compra desses ativos de risco, considerados de menor liquidez, era o que mais chamava atenção do mercado e, posteriormente, foi um dos focos de irregularidades identificados. O balanço patrimonial do Master era concentrado, principalmente, em precatórios, empréstimos para empresas e certificados de recebíveis imobiliários, os CRIs.

No pedido ao Master para auditoria externa dos precatórios, o BC determinou, em 2024, que fosse feito um parecer sobre a comprovação de origem, existência de confirmação dos valores, parecer contábil e avaliação do risco de recebimento desses ativos.

Também foi solicitado o detalhamento do histórico de transferência do direito de recebimento do precatório.

A exigência foi feita ao Master em 19 de março de 2024 pelo ofício 5.582 do Desup (Departamento de Supervisão Bancária) do BC, de acordo com dados que constam no relatório da AudBancos – unidade de auditoria especializada em bancos públicos e reguladores financeiros –, do TCU (Tribunal de Contas da União).

O relatório 12, de 2026, da fiscalização da corte de contas faz parte do processo aberto para verificar o procedimento adotado pelo BC nas tratativas de mercado do caso do banco Master.

O documento foi entregue ao relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, que segurou o julgamento do processo na semana passada, alegando que vai esperar as investigações em curso na CGU (Controladoria-Geral da União) de dois ex-dirigentes do BC suspeitos de favorecimento ao Master na fiscalização do BC.

Procurado, o escritório Galdino informou que, em relação aos pareceres solicitados pelo Master sobre direitos creditórios, avaliou cada um dos processos e opinou exclusivamente a respeito dos riscos jurídicos e da expectativa de recebimento. “Trata-se de serviço habitual do mercado de aquisição de precatórios, contratado por aqueles que pretendem adquirir créditos decorrentes de processos judiciais”, disse em nota enviada à Folha.

Segundo o Galdino, o trabalho se resumiu aos riscos jurídicos envolvendo os créditos, acontecimentos processuais e tempo provável de recebimento via processo judicial. “Não somos chamados a avaliar quaisquer outros aspectos econômicos ou financeiros relativos aos créditos”, acrescentou. O escritório não respondeu aos questionamentos do trabalho realizado nem os valores recebidos.

Pessoas a par do assunto relataram, no entanto, que a consultoria teria que analisar os valores contábeis dos precatórios e pré-precatórios do Master à luz dos preços e que não teria identificado problemas.

A KPMG, outra empresa de auditoria contratada, também não apontou problemas durante o período em que atuou. Em nota, ela informou que a partir de 2025 deixou de ser auditora externa do Master. “Por motivos de cláusulas de sigilo e regras da profissão, está impedida de se manifestar sobre casos envolvendo ex-clientes”, disse.

Procurada na última terça-feira (31) por email, a assessoria do Banco Central não se manifestou. O ex-presidente Roberto Campos Neto também foi procurado, por WhatsApp, e não respondeu até a publicação da reportagem.

Segundo o balanço do Master, em 31 de dezembro de 2024, o banco tinha R$ 8,7 bilhões em direitos creditórios e precatórios. No relatório feito pela auditoria sobre as demonstrações financeiras, a KPMG disse ter avaliado os aspectos formais e processuais atrelados aos direitos creditórios e precatórios, com base em confirmações obtidas dos assessores jurídicos externos do banco.

Disse também ter analisado o andamento dos processos e a performance de pagamento de cada ente devedor, e a titularidade desses direitos creditórios e precatórios, por meio da inspeção de documentação suporte, que comprovam as cessões deles.

“(…) Consideramos aceitável a mensuração e a avaliação da titularidade dos direitos creditórios e precatórios, bem como as divulgações relacionadas no contexto das demonstrações financeiras”, disse a KPMG no documento sobre os números de 2024.

Os auditores do TCU afirmaram em relatório que, a partir de 2023, o BC intensificou o escrutínio sobre o conglomerado em três frentes: composição e qualidade dos ativos dos fundos integrantes do conglomerado; fidedignidade da avaliação de risco de crédito; e a real situação da carteira de precatórios.

Em outubro de 2023, uma resolução do BC limitou o crescimento do volume desses ativos no balanço do banco. A medida, no entanto, foi considerada tímida e tardia pelos dirigentes dos bancos e agentes do mercado, que também cobravam mudanças nas regras do FGC (Fundo Garantidor de Créditos). (Com informações da Folha de S.Paulo)