Divergências sobre o limite de competências do Judiciário, Executivo e Legislativo estressam a harmonia entre os Poderes

O cenário de turbulência tem sido comum nos últimos anos.

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O cenário de turbulência tem sido comum nos últimos anos. (Foto: Reprodução)

Em um intervalo menos de 15 dias, o indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Supremo Tribunal Federal (STF), Jorge Messias, teve sua sabatina no Senado cancelada em meio a uma crise entre Legislativo e Executivo que sinalizava uma derrota do Planalto em plenário.

Na sequência, Gilmar Mendes, ministro da Corte, tornou público o receio de que seus colegas sejam destituídos do cargo e limitou a Lei do Impeachment para dificultar a remoção de magistrados do Supremo.

Na semana anterior, os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se uniram para boicotar o evento de Lula para celebrar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O esgarçamento das relações na República, com raízes e motivações distintas, demonstra que o país passa por um momento de estresse institucional.

O cenário de turbulência tem sido comum nos últimos anos. Segundo especialistas, pressões decorrentes de alterações nas regras do orçamento, a popularidade de ideias e personagens que desprezam a democracia, bem como a disputa de poder entre instituições levam o país a experimentar a tensão permanente.

Um dos preceitos fundamentais das democracias modernas, a independência e a harmonia de Poderes, se tornou um desafio constante. A instabilidade coloca à prova o sistema de freios e contrapesos previsto na Constituição de 1988 — marco de garantias do período mais longevo de democracia no Brasil.

Autor do termo “presidencialismo de coalizão”, o sociólogo Sergio Abranches avalia que os Três Poderes extrapolam competências.

“Tem uma desordem na relação entre os Poderes no Brasil que precisa ser resolvida. O Congresso invade as atribuições do Executivo, do Judiciário. O Judiciário invade do Legislativo, e o Executivo invade também. O cidadão se perde nessa discussão, porque não é obrigado a ser especialista em Constituição. E fica à mercê dos aventureiros, porque não tem a estabilidade institucional que o regime precisa”, frisa.

O caso mais recente envolvendo a decisão de Gilmar é sintomático. Para especialistas, o magistrado decidiu agir de forma inadequada ao criar novas regras para tramitação do impeachment e derrubar pontos da legislação.

A motivação, porém, revela outra preocupação institucional. Políticos da oposição comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro dão prioridade número um para ter maioria no Senado em 2026 justamente para fazer “uma limpa” no STF.

Há menos de duas semanas, Bolsonaro começou a cumprir pena de prisão por uma tentativa de golpe de Estado, outra face do desarranjo de forças políticas com a institucionalidade.

“A saída passa por recolocar o Supremo no trilho do colegiado e devolver ao processo democrático o que é do processo democrático. Ao mesmo tempo, é importante que o Congresso não reaja no calor do momento, editando PECs punitivas ou reformas estruturais por impulso”, avalia Miguel Godoy, professor da UFPR e da UnB.

Principal exemplo do avanço do Legislativo, as emendas parlamentares representam um dos focos da crise. Em 2019, no primeiro ano do governo Bolsonaro, eram de R$ 19 bilhões por ano, em valores já reajustados pela inflação. Cinco anos depois, esse montante mais do que duplicou: em 2025, a previsão é de que o Congresso distribua R$ 51,2 bilhões. Em 2015, no governo Dilma Rousseff, a Constituição foi alterada tornando obrigatória a execução das emendas individuais, em processo que foi avançando nos últimos anos.

O crescimento das emendas diminui a capacidade de investimento do Executivo e fortalece o Congresso.

“Esse processo começa com o processo de desinstitucionalização do Congresso, que aconteceu justamente com presidentes da República fracos, Dilma e Bolsonaro. A reação do Congresso, com a criação das emendas impositivas, por exemplo, ocorre em momentos em que os presidentes não quiseram usar suas prerrogativas legislativas”, explica a cientista política e pesquisadora da Universidade de Lisboa, Beatriz Rey.

Nas últimas semanas, a relação de Alcolumbre com o governo se deteriorou após Lula decidir indicar Messias para o Supremo. No dia seguinte, o presidente do Senado — que tinha preferência pelo nome do colega Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou a votação de uma “pauta-bomba” para o governo na Casa: a aprovação de benefícios para profissionais de Saúde, com impacto de R$ 100 bilhões em dez anos.

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Divergências sobre o limite de competências do Judiciário, Executivo e Legislativo estressam a harmonia entre os Poderes
2025-12-08