Diretor-geral da Polícia Federal critica redução de penas de prisão aos condenados pelo 8 de Janeiro

Segundo Andrei, autoridades dos Três Poderes precisam alinhar discurso e prática quando tratam de política criminal.(Foto: Reprodução)

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, criticou nessa quarta-feira (17), a discussão do PL da Dosimetria durante a posse do novo superintendente da corporação no Distrito Federal, Alfredo Junqueira. Ele classificou a proposta como incoerência no discurso de endurecimento penal defendido no Congresso Nacional.

O projeto modifica parâmetros de dosimetria aplicados aos condenados por tentativa de golpe de Estado e pode abrir caminho para a redução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), hoje fixada em 27 anos e três meses de prisão.

Aprovação e veto

O plenário do Senado aprovou o PL da Dosimetria, proposta que reduz as penas de Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas. Foram 48 votos favoráveis, 25 contrários e uma abstenção.

Pela manhã, o texto recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Como foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 10 de dezembro, o projeto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já afirmou que vetará a proposta.

Pelas regras atuais, Bolsonaro terá direito a pedir a progressão após cumprir cerca de sete anos no regime fechado. A previsão da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal é de que o ex-presidente possa progredir ao semiaberto em 23 de abril de 2033. A proposta estabelece:

* um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

* redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023.

* que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.

O texto aprovado estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no fechado.

A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% na modalidade mais severa para pleitear uma progressão. (Com informações de O Estado de S. Paulo)

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Diretor-geral da Polícia Federal critica redução de penas de prisão aos condenados pelo 8 de Janeiro
2025-12-17