Deputado federal Nikolas Ferreira paga indenização de R$ 65 mil a Duda Salabert

Nikolas (E) foi condenado a pagar danos morais a Duda (D) em um processo de injúria aberto por ela. (Fotos: Câmara dos Deputados)

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) pagou uma indenização no valor de R$ 65.522,29 à também deputada federal Duda Salabert (PDT-MG). A informação foi confirmada pela assessoria da parlamentar ao InfoMoney, que informou que o pagamento foi efetuado no último dia 6, encerrando a fase financeira de um processo judicial que se arrastava há alguns anos.

De acordo com a equipe de Duda Salabert, o valor foi depositado antes mesmo de a Justiça mineira deliberar formalmente sobre o cumprimento da sentença. Em novembro de 2025, a defesa da deputada havia solicitado que o processo entrasse nessa fase, pedido que foi acolhido pela 33ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais na última terça-feira (13), já após a quitação da indenização por parte do parlamentar.

A solicitação feita por Duda em novembro do ano passado ocorreu depois do encerramento da tramitação da ação em diferentes instâncias do Judiciário. Com o esgotamento dos recursos cabíveis, a deputada requereu a conversão da ação cível em cumprimento de sentença, medida prevista quando não há mais possibilidade de contestação do mérito da decisão.

Nikolas Ferreira foi condenado por transfobia em razão de declarações públicas nas quais se recusou a reconhecer a identidade de gênero de Duda Salabert. As manifestações ocorreram tanto em entrevistas concedidas à imprensa quanto em publicações feitas nas redes sociais. A defesa do deputado apresentou recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas a tentativa de reverter a condenação não teve êxito.

Em junho de 2025, a Quarta Turma do STJ negou provimento ao agravo apresentado por Nikolas. Além de manter a condenação, o colegiado determinou o aumento de 10% nos honorários advocatícios a serem pagos em favor da deputada, ampliando o valor total devido no processo.

Segundo informações reunidas ao longo da tramitação, este não foi um episódio isolado. Duda Salabert já venceu quatro ações judiciais contra Nikolas Ferreira, todas relacionadas à mesma conduta, considerada ofensiva e discriminatória pela Justiça. Os processos tiveram como base declarações reiteradas do deputado ao longo do tempo.

A condenação específica que originou o pagamento da indenização decorre de entrevistas concedidas por Nikolas ao jornal Estado de Minas (EM), em 2020, quando ainda exercia o mandato de vereador. Na ocasião, ele afirmou que se referiria à colega parlamentar no masculino, negando o reconhecimento de sua identidade de gênero. Em uma das declarações, disse que continuaria a chamá-la de “ele”, alegando que se baseava em critérios “biológicos”.

Em outra entrevista ao EM, Nikolas declarou não temer eventuais ações judiciais e afirmou que não enxergava caráter transfóbico em suas falas. Segundo ele, as declarações representariam apenas a expressão do que chamou de entendimento científico sobre sexo biológico.

Na decisão judicial, o magistrado destacou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece o direito de pessoas transgênero alterarem nome e gênero em seus documentos oficiais. O juiz afirmou ainda que se trata de um “direito do ser humano de buscar a integridade e apresentar-se à sociedade como de fato se enxerga”. (Com informações do portal InfoMoney e do Correio Braziliense)

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Deputado federal Nikolas Ferreira paga indenização de R$ 65 mil a Duda Salabert
2026-01-14