Delegados da Polícia Federal aprovam paralisação e pressionam o governo Lula por fundo anticrime

Associação cobra promessa feita por ex-ministro; agendamento de passaportes e inquéritos são afetados. (Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil)

Delegados da Polícia Federal (PF) decidiram nessa segunda-feira (23) recrudescer o movimento de paralisação que se estende há duas semanas com o objetivo de pressionar o governo Lula a criar um fundo anticrime com recursos bilionários apreendidos em operações. A categoria aprovou o movimento denominado “82 horas sem PF”, uma alusão aos 82 anos que a corporação completará no próximo sábado.

O objetivo, segundo a Associação Nacional de Delegados de Polícia Federal (ADPF), é interromper as atividades na instituição a partir desta quarta (25). Desde a semana passada, a mobilização já vinha impactando o agendamento para emissão e renovação de passaportes em 23 Estados, incluindo Rio e São Paulo, e o atendimento a colecionadores de armas, atiradores desportivos e caçadores (CACs).

A medida já afeta 90% dos inquéritos da PF, segundo a entidade. A ampliação das paralisações poderá provocar reflexos em operações policiais em breve. A ADPF afirma que a medida não vale para investigações que envolvam pessoas com foro privilegiado – como o caso Master, o escândalo do INSS e a Operação Overclean – ou que abarquem crimes contra crianças, adolescentes e idosos ou com o objetivo de atacar e matar pessoas.

Consultada, a Polícia Federal não comentou a paralisação. Fontes da corporação, porém, dizem que o diretor-geral, Andrei Rodrigues, vem trabalhando para regularizar o atendimento.

Segundo o presidente da ADPF, Edvandir Paiva, a criação do Fundo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (Funcoc) foi prometida pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante uma visita à Superintendência da PF em Brasília em 17 de novembro do ano passado, data em que se comemora o policial federal.

Lewandowski, porém, se demitiu em janeiro, e o compromisso não foi cumprido até o momento pelo governo Lula. A proposta, segundo a entidade, seria estabelecer o Funcoc por meio de uma medida provisória e, na sequência, aprovar sua criação por meio de legislação no Congresso.

No ano passado, de acordo com a ADPF, R$ 9,5 bilhões foram apreendidos em operações contra o crime organizado. Hoje esse dinheiro retorna ao Tesouro. A proposta é que os recursos sejam divididos entre as três instituições policiais da União – a PF, a Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Penal – para a capacitação de profissionais, estruturação dos serviços e bonificações coletivas ou individuais, nos moldes do que já ocorre na Receita Federal.

Paiva esteve com o atual ministro, Wellington César, na sede da pasta no dia 26 de fevereiro e disse ter ouvido dele que a proposta teria o apoio de sua gestão, mas até agora o Palácio do Planalto não formalizou qualquer MP.

A categoria tem pressa porque a avaliação é que Lula, pré-candidato à reeleição, não poderá assinar a medida provisória depois de 6 de abril sem infringir a legislação eleitoral.

Com o feriado da Semana Santa no início de abril, a avaliação da associação é que a categoria só terá a próxima semana na estratégia de pressionar o governo.

“Nesse período desde a promessa de Lewandowski, nada ocorreu. Tivemos a aprovação do PL Antifacção no Congresso, que não direcionou um centavo para a Polícia Federal, e nada de aparecer o fundo anticrime”, criticou Paiva.

As restrições ao agendamento atingiram um pico na semana passada, quando 12 Estados ficaram sem postos disponíveis para o serviço, incluindo Bahia e Minas Gerais. (Com informações do jornal O Globo)