Defesa de Bolsonaro tem até esta segunda-feira para apresentar novos recursos

Em agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar, diante do descumprimento das obrigações. (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)

Na decisão em que determinou a prisão preventiva de Jair Bolsonaro no sábado (22), o ministro Alexandre de Moraes falou da proximidade do fim do processo da trama golpista.

A ação penal contra o ex-presidente e outros seis réus está em fase de recursos e, quando não for mais possível questionar a decisão, a condenação vai se tornar definitiva. Ou, em termos técnicos, vai “transitar em julgado”.

As defesas de Bolsonaro e dos outros seis condenados podem apresentar novos recursos, os chamados embargos de declaração, até esta segunda-feira (24). Nos próximos dias, advogados podem lançar mão também dos embargos infringentes, que tentam alterar a decisão.

No entanto, para serem admitidos, os embargos infringentes precisariam de, pelo menos, dois votos pela absolvição no julgamento da Primeira Turma que condenou o grupo – o que não ocorreu.

O processo que apurou a tentativa de golpe de Estado em 2022 surgiu a partir de investigações da Polícia Federal, concluídas em novembro de 2024.

Em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Bolsonaro e outros réus. A acusação gerou a ação penal que tramitou entre março e setembro deste ano.

A Primeira Turma condenou Bolsonaro e outros sete réus a penas que variam de 2 a 27 anos e 3 meses de prisão. Um dos acusados, o tenente-coronel Mauro Cid, que fechou acordo delação premiada, já cumpre a pena de dois anos em regime aberto.

Agora, para os demais, réus, o caso se aproxima de um desfecho: está na fase de análise de recursos.

Quando não houver mais chance de contestar a decisão, o processo vai para a etapa de execução da pena. Isso deve ocorrer nos próximos dias.

Como está o processo contra o ‘núcleo crucial’?

A ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus está na fase de recursos contra a condenação determinada em setembro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

O primeiro recurso – os embargos de declaração, que buscam esclarecer pontos da decisão – já foi rejeitado pelo colegiado. As defesas podem apresentar novos embargos até esta segunda-feira.

Bolsonaro foi preso em regime domiciliar em agosto

O ex-presidente foi preso no âmbito da investigação sobre a tentativa de atrapalhar o andamento do processo da trama golpista.

Em julho, incluiu Jair Bolsonaro. Na ocasião, ele foi alvo de medidas restritivas. Bolsonaro foi obrigado a: usar tornozeleira eletrônica, fazer recolhimento domiciliar à noite e nos fins de semana, manter distância de embaixadas e consulados.

Em agosto, Moraes determinou a prisão domiciliar, diante do descumprimento das obrigações. Agora, diante de nova violação das regras, o magistrado determinou a prisão preventiva em uma unidade da Polícia Federal.

Há outros réus presos?

Sim. O general Walter Souza Braga Netto, também condenado, está preso preventivamente desde dezembro de 2024.

Quais são os próximos passos do processo?

A decisão conjunta que rejeitou os primeiros embargos de declaração foi publicada no início desta semana.

Com isso, na quarta-feira (19) começou a contar o prazo para a apresentação de novos embargos de declaração, também chamados de segundos embargos. As defesas têm até segunda-feira (24) para lançar mão deste tipo de recurso.

Advogados também podem optar pelos embargos infringentes, que buscam alterar a condenação. Mas, para que este recurso seja admitido, são necessários dois votos pela absolvição, o que não ocorreu neste caso.

Quando não houver mais chances de recurso, o caso vai transitar em julgado, ou seja, a condenação vai se tornar definitiva. Começará, então, a execução das penas. Com informações do portal G1.

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Defesa de Bolsonaro tem até esta segunda-feira para apresentar novos recursos
2025-11-23