CPI dos Pedágios avança em Porto Alegre com oitiva nesta segunda

A CPI dos Pedágios da Assembleia Legislativa realiza, no dia 9, às 16h, uma oitiva estratégica para aprofundar a apuração sobre o modelo de concessões rodoviárias no Rio Grande do Sul. Estão previstos os depoimentos do diretor-presidente da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR), Luis Fernando Pereira Vanacor, do diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER), Luciano Faustino da Silva, e do conselheiro do DAER, Luis Roberto Ponte.

A comissão investiga cerca de 50 apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que indicam inconsistências técnicas e possíveis irregularidades. Entre os pontos mais graves está o fato de o parecer técnico final não ter sido concluído antes do lançamento do edital de concessão, levantando questionamentos sobre a legalidade e a transparência do processo. Também há indícios de falhas na definição de prioridades de obras e na alocação de recursos, com suspeitas de que decisões políticas tenham acelerado etapas sem o devido debate público.

Um dos focos centrais da CPI é a celeridade do processo em período pré-eleitoral, especialmente no Bloco 1, que avançou com pouco espaço para contraditório. O Bloco 2 contou com mais tempo de discussão, mas o ritmo acelerado do Bloco 1 segue sendo alvo de críticas. Empresários e lideranças regionais apontam o número elevado de pórticos de free flow, com 23 previstos, além das tarifas projetadas, consideradas altas. Também há reclamações sobre a ausência de escuta das comunidades na definição das obras e intervenções.

A CPI seguirá ouvindo órgãos públicos, empresas responsáveis pelos estudos, especialistas e entidades representativas. O objetivo é construir um diagnóstico amplo, que vá além da análise contábil e examine a lógica das concessões, a viabilidade das tarifas e a legitimidade das decisões políticas. O cruzamento de informações entre técnicos e gestores deve revelar se houve falhas estruturais ou favorecimento indevido em contratos e modelagens.

Com a oitiva de dirigentes da EGR e do DAER, a CPI reforça sua missão de proteger o interesse público, garantindo que a política de concessões rodoviárias seja conduzida com transparência, participação social e equilíbrio entre arrecadação e qualidade das obras. (Gisele Flores -gisele@pampa.com.br)