Conversas com o Senado antecederam ajuste do ministro Gilmar Mendes em decisão sobre a Lei do Impeachment

Decisão suspendeu a atribuição exclusiva à PGR para apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do STF. (Foto: Gustavo Moreno/STJ)

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de flexibilizar a liminar que suspendeu trechos da Lei do Impeachment não foi tomada isoladamente. Segundo interlocutores da Corte ouvidos pelo Globo, a suspensão da medida ocorreu após uma série de conversas reservadas com líderes do Senado, incluindo o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, e o ex-presidente Rodrigo Pacheco, que atuaram para reduzir a tensão entre os Poderes.

Na semana passada, a liminar assinada por Gilmar abriu mais uma frente na crise institucional ao restringir regras para pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. A medida provocou reação no Congresso e levou senadores a acelerar a tramitação do PL 1.388/2023, que trata do tema. Desde então, Gilmar manteve diálogo frequente com Pacheco e Alcolumbre, que sinalizaram disposição para incorporar parte das mudanças sugeridas pelo STF em um projeto legislativo, evitando um confronto direto.

O gesto do ministro nessa quarta-feira (10), que atendeu a um pedido feito pela Advocacia-Geral do Senado e suspendeu o trecho da liminar que dava exclusividade à PGR para apresentar pedidos foi interpretado como um movimento para preservar a harmonia entre os Poderes e dar espaço para uma solução negociada no Parlamento.

Segundo o ministro, o novo texto incorpora elementos da liminar e evidencia um esforço de cooperação entre as instituições, guiado pela prudência, pelo diálogo e pelo respeito às normas constitucionais.

“Tal aprimoramento legislativo não se limita a atender formalmente às determinações do Supremo Tribunal Federal, mas configura ato de elevado espírito público, voltado à preservação da integridade do Poder Judiciário e à proteção da harmonia entre os Poderes”, afirmou.

Na decisão dessa quarta, Gilmar elogia a gestão de pedidos de impeachment de ministros do STF feita pelos senadores Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, uma vez à frente do Senado. Para ele, Alcolumbre e Pacheco têm “demonstrado adequada percepção dos potenciais traumáticos, sob o ponto de vista institucional, que decorrem da instauração de processos de impeachment contra Ministros do Supremo Tribunal Federal”. (Com informações do jornal O Globo)

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Conversas com o Senado antecederam ajuste do ministro Gilmar Mendes em decisão sobre a Lei do Impeachment
2025-12-10