Condenação de militares quebra longo histórico de tentativas de golpes sem punição

Apesar da participação dos seis do núcleo crucial, a trama relatada na investigação teve como freio fundamental a negativa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano. (Foto: Wallace Martins/STF)

A condenação de seis militares do núcleo crucial da trama golpista, sobretudo a dos oficiais generais, quebra o histórico de impunidade que marca as diversas tentativas de golpe empreendidas no Brasil. Forjados na ideia de “tutela” e na visão de si mesmos como “poder moderador”, militares brasileiros participaram de movimentos de ruptura desde a Proclamação da República, explicam historiadores, mas nunca foram responsabilizados por isso. A concessão de anistias a integrantes da caserna é recorrente nos mais de 130 anos de período republicano. Apesar da participação dos seis do núcleo crucial, a trama relatada na investigação teve como freio fundamental a negativa dos comandantes do Exército e da Aeronáutica em aderir ao plano.

Do início da República até a ditadura instaurada em 1964, tentativas de golpe, algumas bem-sucedidas, assolaram presidentes, que também se beneficiaram delas. Começou cedo, já que a própria proclamação é considerada um golpe dado pelo marechal Deodoro da Fonseca. Logo depois, houve insurreições ainda na Primeira República, entre 1889 e 1930, em episódios como a Revolta da Vacina e o tenentismo. Nas décadas seguintes, Getulio Vargas, Juscelino Kubitschek e João Goulart passaram por diferentes formas de pressão militar, que culminaram no golpe de 64.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e condenou os generais Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno, o almirante Almir Garnier, o tenente-coronel Mauro Cid e o capitão Jair Bolsonaro, além dos policiais Anderson Torres e Alexandre Ramagem.

— É importante não perder do horizonte que esse é um julgamento de militares. Tentar esvaziar isso é uma tentativa de não ofender os militares e não criar animosidades, mas é uma perda da perspectiva histórica — afirma o historiador Francisco Carlos Teixeira, notório conhecedor da caserna. — Desde a Proclamação eles defendem uma doutrina informal, presente nas academias militares, de que têm uma tutela sobre a República. Entendem que herdaram o “poder moderador” do Império.

Justiça militar

— A condenação dos oficiais generais vai ter a peculiaridade de se desdobrar em julgamento na Justiça Militar sobre serem considerados indignos para o posto e a patente, algo muito grave e simbólico na carreira de um militar — aponta. — Isso tudo está servindo de alerta para as Forças Armadas de que algo mudou, porque finalmente está havendo julgamento, condenação. Principalmente se houver essa perda de patente, o que pelo crime de golpismo seria totalmente inédito.

O anseio golpista, observa Fico, cria histórias curiosas, possíveis apenas por causa da impunidade que impera desde sempre. Ele classifica o marechal Odylio Denys, por exemplo, como um “golpista emblemático”: esteve no movimento tenentista na década de 1920, envolveu-se como ministro da Guerra na tentativa de impedir a posse de João Goulart e virou um dos principais conspiradores antes do golpe de 1964.

Antes do tenentismo, que se rebelou contra a Primeira República e acabou impactando na Revolução de 1930, as primeiras décadas republicanas já haviam registrado movimentos pró-ruptura em episódios como a Revolta da Armada e a Revolta da Vacina. Na rebelião contra a vacinação, em 1904, tentou-se depor o presidente Rodrigues Alves. Militares como Lauro Sodré chegaram a ser presos enquanto respondiam a um inquérito, mas até uma figura emblemática do Direito brasileiro, Rui Barbosa, foi ao Congresso e propôs, sob aplausos, uma anistia.

Ditador em alguns momentos e presidente eleito em outro, Getulio Vargas, que assumiu após a Revolução de 1930, também ela um golpe, viveu diferentes facetas do golpismo. Nele se embrenhou quando implementou o Estado Novo, em 1937, mas dele foi vítima ao ser deposto em 1945. São dois exemplos de rupturas bem-sucedidas.

Eleito em 1950, o líder do trabalhismo seria de novo assolado pela caserna na reta final do mandato e da vida, com a pressão exercida depois do atentado contra Carlos Lacerda, em 1954. Vargas cometeria suicídio naquele ano, depois de ser instado pelos ministros militares a renunciar. Só morto saiu do Palácio do Catete, como havia vaticinado.

Na sequência de Vargas, Juscelino Kubitschek lidou mais de uma vez com tentativas de golpe, com direito a rumores de que havia um movimento para impedir sua posse. No governo, enfrentou as revoltas de Jacareacanga, em 1956, e de Aragarças, em 1959.

Veio então a década de 1960, e João Goulart, herdeiro de Getulio, passaria por duas tentativas de golpe — uma driblada e outra efetuada. Em 1961, depois da renúncia de Jânio Quadros, o então vice foi alvo de um pronunciamento de ministros militares.

O ideal, segundo os historiadores, seria que não houvesse agora uma nova anistia. Também representaria um avanço se o julgamento motivasse a alteração do artigo 142 da Constituição, interpretado pelos militares como justificativa para a tutela. Os pesquisadores são céticos, no entanto, quanto ao desejo do governo e do Congresso de promover esse tipo de debate. Com informações do portal O Globo.

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Condenação de militares quebra longo histórico de tentativas de golpes sem punição
2025-09-13