Comissão do Senado inicia discussão de proposta que acaba com a escala 6×1

Colegiado terá audiências públicas antes de votação. Tema é uma das prioridades elencadas pelo governo

Foto: Agência Brasil

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A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado começou a discutir nesta quarta-feira (8) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que acaba com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, popularmente chamada de 6×1. Em um acordo com a oposição, antes de o texto ir à votação, a CCJ realizará uma série de audiências públicas.

“É um tema que precisa ser exaustivamente debatido. Sou pessoalmente sou favorável”, disse o presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA). Travada há dez anos na Casa, a proposta ganhou fôlego após manifestações e uma mobilização popular, que já reuniu mais de 1,5 milhão de assinaturas a favor do texto. Em um rito mais demorado, a Câmara também discute uma PEC semelhante.

Relatada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), a versão mais recente da proposta muda a Constituição para estabelecer uma nova jornada máxima de trabalho, reduzindo o limite de 44 horas para 36 horas semanais.

O texto determina que as horas terão de ser distribuídas em cinco dias e, além disso, obriga a concessão de dois dias de descanso remunerado a todos os trabalhadores. Com grande apelo popular, a redução da jornada passou a ser uma das principais pautas do PT e de membros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A defesa do fim da escala 6×1 tem sido estampada em peças publicitárias petistas e também já foi tema de pronunciamento à nação de Lula. Em comemoração ao Dia do Trabalhador, o presidente afirmou que era “preciso aprofundar o debate sobre a redução da jornada de trabalho vigente no País”.

“Está na hora do Brasil dar esse passo, ouvindo todos os setores da sociedade, para permitir um equilíbrio entre a vida profissional e o bem-estar de trabalhadores e trabalhadoras”, afirmou Lula na ocasião.

Modelo comum no setor de serviços

O modelo de escala 6×1 é comum em setores como restaurantes, mercados, saúde e serviços, por exemplo. A escala prevê que o profissional com carteira assinada trabalhe seis dias da semana consecutivos e tenha um dia de descanso.

Em novembro do ano passado, o VAT (Movimento Vida Além do Trabalho) impulsionou a discussão nas redes sociais e reacendeu o debate no Congresso. Um abaixo-assinado da iniciativa reuniu mais de um milhão de assinaturas e defendeu que a escala 6×1 é “abusiva” e afeta “negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”.

A proposta de Rogério Carvalho altera o texto original de Paulo Paim (PT-RS), um antigo defensor da redução de jornada, para estabelecer uma transição gradual até o fim da escala 6×1.

Segundo o texto, com a redução de jornada, os trabalhadores não poderão ter diminuição salarial. Carvalho propõe que, no ano seguinte à eventual promulgação da PEC, a jornada máxima seja reduzida para 40 semanais. A partir do segundo ano de vigência da proposta, começa uma redução paulatina, com o corte de uma hora semanal por ano, até chegar a 36 horas semanais.

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Comissão do Senado inicia discussão de proposta que acaba com a escala 6×1
2025-10-08