Comissão do Congresso aprova aumento do “fundão eleitoral” para quase R$ 5 bilhões

O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo Lula

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O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo Lula. (Foto: Divulgação)

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que, na prática, ampliará a reserva para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026. O texto, aprovado de forma simbólica por deputados e senadores, define que o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), terá de trabalhar com um montante inicial de R$ 4,9 bilhões para o popularmente conhecido “Fundão”.

O valor supera a proposta inicial da equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que projetava até R$ 1 bilhão, e iguala o recorde de recursos para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha — a reserva de dinheiro público que financiará as campanhas eleitorais de 2026.

Segundo a proposta aprovada, o fundo eleitoral será composto por cortes em outras despesas previstas no Orçamento de 2026, que ainda precisa ser votado pelos deputados e senadores. Em agosto, ao enviar a proposta orçamentária, o governo propôs uma reserva de R$ 1 bilhão para o financiamento de campanhas. O montante, segundo a equipe econômica, havia sido obtido por meio de um corte em emendas parlamentares.

Sem objeção da base governista, o texto aprovado nesta terça mantém a reserva já existente e determina uma ampliação dos valores, elevando a retirada de recursos de emendas e obrigando o relator a cortar recursos em outros gastos do governo.

A maior fatia (R$ 2,9 bilhões) dos novos recursos virá de reserva originalmente prevista para emendas parlamentares de bancada.

Outra parte será abastecida por um corte R$ 1 bilhão nas chamadas despesas discricionárias — recursos que o governo pode definir a destinação, como investimentos. Ficará a cargo de Isnaldo Bulhões definir os locais nos quais os cortes vão ocorrer.

Há dois anos, o Congresso fez movimento semelhante: o governo havia proposta R$ 940 milhões para financiar as campanhas de 2024, mas os parlamentares elevaram a reserva para R$ 4,9 bilhões – um valor recorde.

Ao defender a ampliação dos valores, Isnaldo Bulhões afirmou, em parecer apresentado à CMO, que a medida tem o objetivo de “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente” ao previsto em 2024.

A proposta do Orçamento de 2026 foi enviada pelo governo em agosto, mas os parlamentares ainda não analisaram o texto. A proposta final vai definir os cortes e o valor exato do fundo eleitoral, que deve ficar próximo de R$ 4,96 bilhões.

Para ter validade, depois de aprovado pela CMO e em sessão conjunta da Câmara e do Senado, o projeto também terá de ser sancionado pelo presidente Lula. Enviado ao Congresso em agosto, o texto do governo prevê destinar R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares.

O valor deverá subir até a aprovação final da proposta para contemplar as emendas de comissão, que não estão inseridas no projeto original do Planalto.

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Comissão do Congresso aprova aumento do “fundão eleitoral” para quase R$ 5 bilhões
2025-09-30