Com o deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, presidente da Câmara dos Deputados aprova parecer que impede deputados de votarem do exterior

Procurada, a defesa de Ramagem disse que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a saída do deputado do país e seus desdobramentos. (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O parecer foi produzido após o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado a 16 anos de prisão por tentativa de golpe, deixar o Brasil em setembro – mês em que a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o núcleo crucial da trama golpista – e participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção.

Segundo o documento, a regra vale mesmo para deputados em licença para tratamento de saúde.

O texto reforça que o exercício do mandato é, por natureza, presencial, conforme o Regimento Interno da Câmara. A participação remota, criada durante a pandemia, permanece restrita a hipóteses específicas.

O texto também alerta para a necessidade de comunicação prévia à Presidência em caso de afastamento do país, prevista no regimento. A decisão busca evitar o “uso indevido” do funcionamento remoto e garantir a observância das normas internas.

Roaming internacional

Um documento protocolado na Câmara, ao qual a TV Globo teve acesso, mostra que Ramagem pediu à Casa um celular no modo roaming internacional na terça-feira (18) para participar, de forma remota, da votação do Projeto Antifacção.

As regras da Câmara, no entanto, não permitem exercício do mandato a partir de outro país.

A Casa também declarou que o deputado apresentou atestados médicos nos períodos de 9 de setembro a 8 de outubro; e de 13 de outubro a 12 de dezembro.

Procurada, a defesa de Ramagem disse que, por enquanto, não vai se manifestar sobre a saída do deputado do país e seus desdobramentos.

“A decisão do deputado de se ausentar do país só foi comunicada à defesa técnica nesta semana”, afirmou o advogado Paulo Cintra. Com informações do portal G1.

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Com o deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos, presidente da Câmara dos Deputados aprova parecer que impede deputados de votarem do exterior
2025-11-26