Com 35 assinaturas de senadores, pedido de CPI contra Dias Toffoli e Alexandre de Moraes foi protocolado

O objetivo é investigar as condutas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no escândalo do Banco Master.(Foto: Rosinei Coutinho/STF)

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou segunda-feira (9) pedido para instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar as condutas dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes no escândalo do Banco Master. A comissão recebeu o apoio de 35 senadores, oito a mais que o número mínimo exigido.

“O caso Master revelou ao país uma complexa teia de irregularidades financeiras, cujos desdobramentos investigativos alcançaram o coração do Poder Judiciário nacional, gerando questionamentos de enorme gravidade sobre conduta de dois ministros do Supremo Tribunal Federal que merecem — e exigem — a atenção investigativa do Parlamento”, destacou Vieira.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já tem na gaveta um pedido para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) específica sobre o caso Master. Alcolumbre, no entanto, vem resistindo às pressões para convocar uma sessão do Congresso Nacional e ler o requerimento de instalação da comissão.

Enquanto as CPMIs exigem uma convocação de sessão do Congresso – uma prerrogativa do presidente –, as CPIs devem respeitar uma fila, ou seja, ambas as instalações dependem de vontade política. Nesse cenário, Vieira buscou juntar o máximo de assinaturas para reforçar a pressão sobre Alcolumbre.

“Dois ministros do Supremo Tribunal Federal encontram-se no centro de um dos maiores escândalos financeiros e institucionais da história republicana do Brasil. O Senado Federal, em legítimo exercício da prerrogativa conferida pelo art. 58, § 3º, da Constituição, tem o dever de investigar, esclarecer e oferecer ao povo brasileiro a transparência que a crise institucional exige”, diz Vieira no requerimento. Procurado, o STF não se manifestou até a publicação da reportagem.

Em paralelo, dois pré-candidatos oposicionistas à Presidência da República reforçaram a trincheira anti-STF na segunda-feira. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é um dos que assinaram o pedido de CPI contra Toffoli e Moraes. Já o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), protocolou um pedido de impeachment de Moraes.

Gilmar criticou vazamentos
Mais cedo, o ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou a exposição pública de conversas íntimas e privadas entre Daniel Vorcaro e sua ex-noiva, a influenciadora Martha Graeff. As mensagens foram extraídas pela Polícia Federal (PF) dos celulares do banqueiro e constam no material em análise pela CPMI que apura os desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que foi vazado para a imprensa.

Segundo o ministro, a divulgação de mensagens que não têm relação com as fraudes investigadas representam uma “gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”.

“Ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham em seu dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que impõe categoricamente a inutilização de trechos que não interessam à persecução penal”, completou Gilmar, em publicação nas redes sociais.

CPMI do INSS
Na contramão, o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), manifestou apoio aos vazamentos. “[Os vazadores] fizeram um bem porque esses vazamentos interessam a toda a população”, disse. Ele negou, entretanto, qualquer relação dele e do relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), com a disponibilização dos dados.

O colegiado também analisa o suposto envolvimento nas fraudes do INSS de Fábio Luíz Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e conhecido como Lulinha. Na segunda, Viana disse que irá recorrer da decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que anulou as quebras de sigilo aprovadas há duas semanas pela comissão. Lulinha está entre os beneficiados pela decisão.

“Não é possível que o Congresso Nacional seja afrontado da maneira como está sendo afrontado por decisões monocráticas de ministro do Supremo, decisões, na minha opinião, políticas, que não têm embasamento constitucional”, disse Viana. Com informações do portal Valor Econômico.