Código de conduta para ministros do Supremo deve enfrentar forte resistência no Tribunal

A ideia de um código de conduta vem desde que Fachin assumiu o Supremo, no fim de setembro. (Foto: Gustavo Moreno/STF)

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), está buscando apoio na Corte e em tribunais superiores para levar adiante a elaboração de um código de conduta. A medida deve enfrentar forte resistência na Corte, Iniciativas parecidas foram discutidas em outras gestões, como a de Rosa Weber, mas não vingaram.

O tema voltou a ganhar repercussão após ser revelado, pela coluna de Lauro Jardim, em O Globo, que o ministro Dias Toffoli, relator do caso do Banco Master na Corte, viajou para o Peru no mesmo jatinho em que estava o advogado de um dos diretores da instituição financeira. A ideia de um código de conduta, no entanto, vem desde que Fachin assumiu o Supremo, no final de setembro.

Fachin ainda não falou publicamente sobre o assunto. A criação de um colegiado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir o tema, no entanto, deve dar pistas do caminho que o ministro pretende seguir. Em 3 de outubro, ele instituiu o Observatório Nacional de Integridade e Transparência do Poder Judiciário. No mês passado, o colegiado definiu os assuntos que serão discutidos nos próximos meses. Entre eles estão a transparência da remuneração da magistratura, além de ética, lobby e conflitos de interesse no sistema de Justiça.

As medidas adotadas no CNJ devem valer para tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM). Já no STF, Fachin discutiu com colegas a possibilidade de elaborar um código de conduta inspirado no modelo da corte constitucional alemã. Segundo Ana Laura Barbosa, professora de direito constitucional da ESPM, o texto do país europeu traz uma série de medidas que buscam assegurar a “percepção de imparcialidade”.

“O texto é curto e tem quatro módulos. Primeiro são definidos princípios gerais de orientação de conduta. Depois, há limitações para funções não judiciais, regras para condutas depois do término do mandato de juízes e, por fim, um item dizendo que o código pode ser complementado por outras regras”, explica.

Na primeira parte, que trata de princípios gerais, há previsões para evitar que a reputação do tribunal constitucional alemão, equivalente ao STF no Brasil, seja prejudicada. Também, a necessidade de “parcimônia” quando integrantes da Corte criticarem outras opiniões ou posições jurídicas. Há ainda dispositivos sobre o recebimento de doações, que só podem ocorrer quando não suscitam dúvidas sobre a integridade do tribunal.

O texto prevê também a disponibilização anual de dados sobre a receita de juízes com palestras e demais atuações sem relação direta com a corte alemã. No Brasil, é comum a participação de ministros em eventos ligados a empresas com processos no STF. (Com informações do Valor Econômico)

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2025-12-09