Código de conduta no Supremo provoca mal-estar entre ministros do Tribunal e abre primeira crise na gestão do presidente Fachin

Ministros sinalizam que a criação do conjunto de regras deve ficar em compasso de espera.(Foto: Luiz Silveira/STF)

A revelação de que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, trabalha na elaboração de um código de conduta para os ministros da própria Corte e dos outros tribunais superiores gerou mal-estar entre integrantes do tribunal. A discussão chega a ser indicada como a primeira grande crise interna de Fachin no comando do Supremo. Nos bastidores, ministros sinalizam que a criação do conjunto de regras deve ficar em compasso de espera até que haja uma melhora do clima para debater.

Uma ala do STF questiona o momento escolhido para a discussão, especialmente porque o Senado analisa uma atualização da Lei do Impeachment — tema sensível que, segundo ministros, coincide com pedidos de afastamento de integrantes da Corte, impulsionados por apoiadores do ex‑presidente Jair Bolsonaro.

Existe ainda a avaliação de que a iniciativa de Fachin foi divulgada em um momento ruim para a imagem do tribunal, com a divulgação de que o ministro Dias Toffoli viajou em um jato privado com advogado envolvido no caso do banco Master. Nos bastidores do Supremo, integrantes da Corte também observam que houve uma falta de articulação de Fachin com os colegas sobre o assunto. O perfil mais reservado do presidente do STF é apontado como um dos fatores para esse desalinhamento.

Há temor de que a tramitação do código interno forneça argumentos ao Congresso e fragilize a imagem do STF, expondo eventuais divergências entre os ministros no momento em que a Corte se esforça por manter coesão após a resposta aos atos antidemocráticos de janeiro de 2023 e a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados na trama golpista.

O código de conduta é um projeto que Fachin gostaria de concretizar desde antes de sua ida para a presidência do Supremo, em setembro. Desde então, ele vinha discutindo o tema com os colegas do STF e com presidentes de outros tribunais superiores — como o STJ, STJ e STM — buscando apoio para avançar com o projeto, inspirado no código de conduta do Tribunal Constitucional da Alemanha.

O código proposto incluiria diretrizes sobre transparência na participação em eventos, recebimento de verbas e relações com entidades privadas, buscando mitigar conflitos de interesse. Fachin pretende que os princípios se estendam também ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afetando toda magistratura. No CNJ, a discussão contaria com o apoio do Observatório da Integridade e da Transparência, criado por Fachin.

O principal desafio será obter os seis votos necessários em sessão administrativa do STF para que o código entre em vigor — etapa descrita por ministros como potencial ponto de tensão. O consenso nos bastidores é que a proposta será pausada até que o ambiente político se estabilize, evitando reforçar narrativas externas sobre conflitos entre o Judiciário e o Congresso. (Com informações do jornal O Globo)

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Código de conduta no Supremo provoca mal-estar entre ministros do Tribunal e abre primeira crise na gestão do presidente Fachin
2025-12-17