Citado pelo ministro do Supremo Luiz Fux, jurista italiano defende condenação de Bolsonaro

Para Ferrajoli, a ação penal da trama golpista foi “um ato importantíssimo de garantismo constitucional”. (Foto: Reprodução)

O jurista e professor italiano Luigi Ferrajoli defendeu, em entrevista ao portal Jota, a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe. Ele foi citado diversas vezes como referência no voto do ministro do STF Luiz Fux, mas para absolver os envolvidos na trama golpista.

‘Demonstração de maturidade democrática’

Ferrajoli é considerado o pai do garantismo penal, teoria jurídica que defende o máximo possível de liberdade aos indivíduos e o mínimo possível de poder estatal. Ele avaliou que a condenação do ex-presidente e de aliados revela “clara superioridade” do Brasil na defesa do Estado democrático de Direito e comparou a situação do país à dos Estados Unidos.

“O fato de que, desta vez, uma tentativa de subversão não apenas tenha fracassado, mas tenha sido objeto de um processo judicial, é um sinal da solidez do Estado de Direito brasileiro”.

“É uma demonstração de maturidade democrática de grande valor, especialmente se comparada ao tratamento exatamente oposto dado a uma tentativa semelhante de subversão ocorrida nos Estados Unidos, promovida pelo atual presidente Trump: o perdão aos que participaram do ataque ao Capitólio em janeiro de 2021 e medidas severas contra aqueles que investigaram o ataque”.

‘Ato importantíssimo de garantismo’

Para Ferrajoli, a ação penal da trama golpista foi “um ato importantíssimo de garantismo constitucional”. Ele também afirmou que a condução do caso brasileiro pode servir de referência para outros países na defesa do Estado democrático de Direito.

“Este processo foi, portanto, não apenas o lugar onde se aplicou o garantismo penal, mas também um ato importantíssimo de garantismo constitucional, graças ao qual se defendeu a intangibilidade do Estado de Direito e da democracia brasileira contra uma parte dos próprios poderes políticos e estatais que tentaram subvertê-la”.

“Em um continente como a América Latina, que na segunda metade do século passado sofreu tantos golpes de Estado militares e tantas ditaduras, esse processo tem uma função dissuasória segura em relação a outras possíveis tentativas ou projetos de subversão”.

Perspectiva do 8 de Janeiro

Na contramão de Fux, Ferrajoli afirma que o 8 de Janeiro foi uma tentativa de subversão posta em prática por poderes políticos”. O ministro do STF descreveu a invasão dos prédios dos três Poderes como a ação de “uma turba desordenada”.

“Não acompanhei o andamento do processo, não li a manifestação do ministro Luiz Fux e não conheço as normas processuais aplicadas nele. A prova de civilização que o Brasil ofereceu ao mundo —essa é a minha convicção— consistiu na solidez de suas instituições democráticas e na capacidade delas de opor o Direito à força, de opor as regras do Estado de Direito à violência armada. É a primeira vez que isso acontece na América Latina”. Com informações do portal Uol.

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Citado pelo ministro do Supremo Luiz Fux, jurista italiano defende condenação de Bolsonaro
2025-09-20