Camozzato leva à Justiça Federal questionamento sobre sigilo de voos da FAB

Deputado Felipe Camozzato cobra transparência em voos.

Foto: Lucas Kloss ALRS

Deputado Felipe Camozzato cobra transparência em voos. (Foto: Lucas Kloss /ALRS)

Em Brasília, parlamentares como Marcel van Hattem (NOVO-RS) protocolaram requerimentos de informação junto ao Ministério da Defesa, questionando critérios e controles sobre o uso das aeronaves. A resposta oficial, no entanto, determinou sigilo sob o argumento de “segurança institucional”.

A decisão levou o deputado estadual Felipe Camozzato (NOVO) a ajuizar uma Ação Popular na Justiça Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a União, com pedido liminar para derrubar o sigilo imposto pelo governo.

O pedido de transparência

Reflexos nos estados

Camozzato também chama atenção para o efeito multiplicador da postura federal: “A União dá um exemplo negativo ao impor sigilo genérico. No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite adotou prática semelhante ao impor sigilo sobre os voos das aeronaves oficiais do Estado, também alegando segurança institucional”.

Segundo o deputado, a falta de transparência abre espaço para desconfiança e fragiliza a relação entre sociedade e governo. “O cidadão tem direito de saber como os recursos públicos estão sendo utilizados. O sigilo indiscriminado mina a confiança e cria a sensação de que há algo a esconder”, acrescenta.

O argumento jurídico

Para Schilling, a ação popular é instrumento legítimo de controle social e busca garantir que o princípio da publicidade, previsto na Constituição, seja respeitado.

Debate sobre transparência

Impacto político e institucional

A ação popular proposta por Camozzato pode ter desdobramentos além da esfera federal. Se acolhida pela Justiça, pode criar precedente para que estados e municípios também sejam obrigados a divulgar informações sobre o uso de aeronaves oficiais.

Mais do que um embate jurídico, o processo coloca em pauta a relação entre poder e sociedade. A questão central não é apenas quem viaja, mas como se constrói a confiança nas instituições. Transparência, nesse contexto, deixa de ser detalhe burocrático e passa a ser condição para a legitimidade do exercício do poder.

Um teste para a democracia

O episódio mostra que a democracia se fortalece quando há vigilância e cobrança. Ao levar o tema à Justiça Federal, Camozzato amplia o debate sobre o uso da máquina pública e desafia o governo a provar que não há nada a esconder.

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Camozzato leva à Justiça Federal questionamento sobre sigilo de voos da FAB
2026-01-14