Câmara dos Deputados deve votar a PEC da Segurança na próxima semana

Hugo Motta disse que a proposta é uma das prioridades da agenda legislativa deste ano. (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

Presidente da Câmara, o deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) afirmou que o Plenário da Casa deve votar a PEC da Segurança na próxima quarta-feira (4). A votação deve ocorrer após uma sessão em comissão especial, marcada para terça (3).

Motta disse que a proposta é uma das prioridades da agenda legislativa deste ano, apesar de ter sido adiada em 2025. Nessa quarta (25), o deputado voltou a defender a importância da PEC para o enfrentamento ao crime organizado.

“Na semana que vem, estaremos votando a PEC da Segurança. O relator e o presidente da comissão especial deverão chamar sessão na próxima terça-feira e, na quarta, estaremos pautando no Plenário a votação da PEC, que será também uma medida estruturante para que o nosso país possa enfrentar o crime organizado”, afirmou.

A proposta trata sobre as competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Assim como ocorreu com o PL Antifacção, aprovado pela Câmara, pontos do texto provocaram divergências entre governistas e oposição.

Para integrantes do governo, o relatório apresentado por Mendonça Filho (União-PE) esvazia o papel da União no combate ao crime organizado. O relator rebateu as críticas e afirmou que o parecer busca ampliar a integração e a cooperação entre os entes federativos, mas com maior protagonismo dos Estados.

O texto também abre a possibilidade de redução da maioridade penal por meio de referendo popular previsto para 2028 e prevê o endurecimento de regras para integrantes de facções, dificultando a progressão de regime e a celebração de acordos de não persecução penal.

As alterações vão na contramão do que havia sido proposto pelo então ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que deixou o cargo em meio à tramitação da PEC. (Com informações de O Estado de S. Paulo)