PEC das Prerrogativas permitiria apelação da Primeira Turma ao plenário do STF. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem afirmado em entrevistas que o modelo atual prejudica parlamentares ao não assegurar uma segunda instância de revisão. Em conversa à GloboNews, ele reforçou a crítica ao lembrar que cidadãos comuns dispõem de outras instâncias recursais, enquanto detentores de foro no STF são julgados em instância única nas turmas.
A proposta – uma alternativa ao fim do foro – está sendo redesenhada pelo novo relator da chamada PEC das Prerrogativas, deputado Lafayette Andrada (Republicanos-MG). Andrada costura um texto para levar o tema diretamente ao plenário da Câmara, numa tentativa de acelerar a tramitação. Para avançar com rapidez, contudo, seria necessário um acordo amplo entre as bancadas.
Caso a mudança seja aprovada a tempo, Jair Bolsonaro, se condenado na Primeira Turma, passaria a ter direito de levar o caso ao plenário do STF. Aliados bolsonaristas veem nessa hipótese a chance de um pedido de vista por parte de um ministro indicado por Bolsonaro, o que empurraria a conclusão do julgamento para o próximo ano, o da eleição presidencial.
Paralelamente à disputa legislativa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou à Polícia Federal (PF) a adoção urgente de medidas de segurança no entorno da residência de Bolsonaro. O órgão pediu “policiamento ostensivo e discreto nas imediações do endereço residencial”, além de “manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico, de forma a assegurar a eficácia”. A solicitação partiu do líder do PT, Lindbergh Farias, que argumentou não haver um esquema de vigilância e monitoramento adequado no local.
https://www.osul.com.br/bolsonaristas-tentam-ultima-manobra-no-congresso-para-adiar-condenacao-definitiva-de-bolsonaro/ Bolsonaristas tentam última manobra no Congresso para adiar condenação definitiva de Bolsonaro 2025-08-26
Um dos questionados feito proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI ), em 2020, acontece sobre a aposentadoria especial. (Foto: ABr) O julgamento de 13 Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam pontos da Emenda Constitucional 103 — a chamada Reforma da Previdência de 2019 — será retomado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) …
Escolhido por Jair Bolsonaro para disputar o Planalto, o senador afirmou que o clã está unido em torno do nome dele. (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado) Escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para representar a família na disputa pela Presidência da República, o senador Flávio Bolsonaro afirmou, nessa terça-feira (9), que espera contar com o apoio da …
Após a repercussão, Flávio reclamou das críticas e alegou que não aguenta mais “ver heróis presos ou em um cemitério e um monte de bandidos soltos mandando no país”. (Foto: Reprodução de vídeo) O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) usou as redes sociais para reagir sobre as críticas que recebeu após uma publicação na qual sugere …
No documento de 73 páginas, eles afirmam que o STF cometeu “erro judiciário” ao antecipar o trânsito em julgado enquanto ainda transcorria prazo para a oposição de embargos. (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil) A defesa de Jair Bolsonaro (PL) ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com embargos infringentes pedindo que o voto de Luiz Fux prevaleça …
Bolsonaristas tentam última manobra no Congresso para adiar condenação definitiva de Bolsonaro
PEC das Prerrogativas permitiria apelação da Primeira Turma ao plenário do STF. (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem afirmado em entrevistas que o modelo atual prejudica parlamentares ao não assegurar uma segunda instância de revisão. Em conversa à GloboNews, ele reforçou a crítica ao lembrar que cidadãos comuns dispõem de outras instâncias recursais, enquanto detentores de foro no STF são julgados em instância única nas turmas.
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Caso a mudança seja aprovada a tempo, Jair Bolsonaro, se condenado na Primeira Turma, passaria a ter direito de levar o caso ao plenário do STF. Aliados bolsonaristas veem nessa hipótese a chance de um pedido de vista por parte de um ministro indicado por Bolsonaro, o que empurraria a conclusão do julgamento para o próximo ano, o da eleição presidencial.
Paralelamente à disputa legislativa, a Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou à Polícia Federal (PF) a adoção urgente de medidas de segurança no entorno da residência de Bolsonaro. O órgão pediu “policiamento ostensivo e discreto nas imediações do endereço residencial”, além de “manutenção e constante checagem do sistema de monitoramento eletrônico, de forma a assegurar a eficácia”. A solicitação partiu do líder do PT, Lindbergh Farias, que argumentou não haver um esquema de vigilância e monitoramento adequado no local.
https://www.osul.com.br/bolsonaristas-tentam-ultima-manobra-no-congresso-para-adiar-condenacao-definitiva-de-bolsonaro/
Bolsonaristas tentam última manobra no Congresso para adiar condenação definitiva de Bolsonaro
2025-08-26
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